A Crítica Comunitarista à Visão Liberal Da Constituição

Rawls e a quase imediata resposta de Robert Nozick potencializaram a discussão. Percebi que existe no debate sobre igualdade e eqüidade, argumentos e razões defendidos pelos liberais igualitários (Rawls e Van Parijs), libertarianos (Robert Nozick), utilitaristas (John Harsanyi), marxistas (John Roemer) e comunitaristas (Alasdair MacIntyre e Michel Walzer). Este texto aborda, portanto, a polêmica igualdade versus equidade. Permeando e construindo esta antinomia, encontram-se os…

surgimento da “plebe”,3 uma vez que se tratava de uma conseqüência estrutural do moderno sistema produtivo. A solução, para ele, deveria ser encontrada na constituição de um “Estado ético”, omniabrangente, capaz de ultrapassar os conflitos da sociedade civil e garantir o funcionamento do todo. Ao fenômeno das massas, Nietzsche – enquanto lança uma crítica radical à decadência da civilização ocidental e à sua moral servil – dedica só o desprezo e o chicote. A nova nobreza do…

agir comunicativo’ de Jürgen Habermas e a ‘teoria da justiça como eqüidade’ de John Rawls, ainda que sob aspectos distintos e a partir de concepções nem sempre convergentes, se defrontam com objeções similares lançadas pelos críticos da modernidade liberal. Neste sentido, é possível ressaltar a proximidade das intenções e dos resultados básicos de seus respectivos projetos teóricos. Entretanto, o recente confronto 1 entre os dois autores demonstra a necessidade de se colocar em novas…

nenhuma aos escravos que eram tratados como animais inferiores a raça humana. O que a Declaração de Direitos Humanos mostra uma mudança no conjunto histórico da humanidade, que se livra de uma sociedade anacrônica, para uma sociedade de certa forma liberal e respeitadora dos direitos humanos onde a sociedade agora se baseia na humanidade, buscando excluir aquela sociedade ignorante. Ou seja, os Direitos Humanos agora são assegurados pela lei que logo deve garantir eficácia de tais…

mundo e nossos assuntos cotidianos com os demais Arendt, 1999 A PREOCUPAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO de uma ordem estável é um dado iniludível na tradição do pensamento da filosofia política. Um segundo plano costuma ser destinado à consideração de situações críticas que, de um modo geral, constituem a ante-sala para a concepção, maturação e encaminhamento de projetos políticos criados com o único fim de acalmar os ânimos imperantes. É dessa forma que, conforme assinala Sheldon Wolin, todo filósofo…

de vida diferenciadas étnica, lingüística e religiosamente. Neste contexto emerge um novo individualismo na medida em que as massas assimilaram valores próprios da sociedade capitalista como a competição e a realização pessoal re-configurando sua visão de mundo. Há uma difusão mundial dos produtos da cultura de massa proveniente, sobretudo, dos USA. Surgem igualmente processos que destroem a solidariedade[20], pois esta cultura põe o valor do dinheiro acima de todos os valores e…

ITEM A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.

l í REFLEXÕES INTRODUTÓRIAS Inicialmente, cabe destacar que o Curso de Filosofia do Direito é uma reflexão lógico-demonstrativa sobre o direito, portanto, uma reflexão crítica sobre o Direito. A filosofia é o salto dado pela razão demonstrativa sobre os mitos, as religiosidades, as verdades reveladas, as críticas sobre os dogmas. Enfim, a filosofia é o discurso que privilegia a fundação da materialidade como o princípio, a arque do Universo, do Todo, do Uno, do real que se…

mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim sintetizados: (a) reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e valorização da sua importância no processo de aplicação…

minorias. Compreendemos então que a questão fundamental é de carácter epistemológico; o multiculturalismo, a interculturalidade, exigem um caminho paciente de compreensão profunda do outro e da sua visão-do-mundo que inevitavelmente determina uma nova compreensão de si próprio e da própria visão-do-mundo. Um percurso que pode compararse a uma saída da própria terra, das próprias seguranças, à procura de ultrapassar a dialéctica com o diálogo, o atomismo com um sentido sadio de…