A Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados De 1969

Trabalho de Direito Internacional 1. (CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL CURSO SUPERIOR BACHARELADO EM RELAÇOES INTERNACIONAIS DR. FÁBIO AMARO SILVEIRA DUVAL DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO “Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados” Acadêmicos: LAURA POWER DE LLANO ALICE SUCENA FUSCALDO

TRATADOS INTERNACIONAIS. A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados de 1969 estabelece tratado como “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de instrumento único, quer de dois ou mais conexos, qualquer que seja a sua denominação específica. Somente com o advento da Convenção de Viena de 1969 (ainda não em vigor no Brasil) conferiu-se, explicitamente, às organizações internacionais o poder de concluir tratados (o que já era

OAB 1ª FASE MODULAR Direito Internacional – Matutino Prof.: Darlan Barroso Aula 1 Temas Tratados em aula: 1. Direito Internacional - O Direito Internacional divide-se em 3 ramos: • Direito internacional privado; • Direito internacional comunitário; • Direito internacional público. Direito Internacional Privado - Trata da lei no espaço, envolvendo questões particulares. - Quanto ao negócio jurídico aplica-se a “lex fori”, ou seja, a lei do lugar onde o negócio foi celebrado.…

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos…

A EFICÁCIA DOS TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS Carlos Lindomar Bezerra1 RESUMO O objetivo do presente artigo científico, é trazer uma análise sobre a aplicabilidade dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, entender de que maneira os tratados internacionais são elaborados; e qual sua eficácia no contexto geral. Na fundamentação teórica, exponho sobre as formações das Organizações internacionais, e que função exerce dentro de uma globalização

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público 1. Evolução histórica A evolução histórica do direito internacional é, geralmente, divida pela doutrina em períodos. Para Accioly (2012, p. 50), essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um período a outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em um,…

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público 1. Evolução histórica A evolução histórica do direito internacional é, geralmente, divida pela doutrina em períodos. Para Accioly (2012, p. 50), essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um período a outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em…

CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir as condições de validade dos tratados. • Fornecer ao aluno a compreensão dos vícios de consentimentos admitidos no direito dos tratados, seus elementos e características. • Discorrer sobre os efeitos subjetivos e temporais dos tratados; • Apresentar as noções de execução, suspensão e extinção e seus respectivos fundamentos na Convenção de Viena sobre tratados;…

CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: 1. Introdução; 2. Anulabilidade do consentimento; 3. Nulidade do consentimento; 4. Nulidade dos tratados; 5. Conclusão; 6. Referências. Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos…