A Base Doutrinária Do Estatuto Da Criança E Do Adolescent

possibilidade de tutela da união homoafetiva. Trata da entidade familiar e sua evolução, com possível enquadramento das uniões homoafetivas como entidades familiares. A pesquisa também demonstra a possibilidade de casais homossexuais poderem adotar uma criança ou adolescente, bem como o recebimento de benefícios previdenciários de Pensão Morte e Auxílio-Reclusão. E por derradeiro, o estudo enfoca a forma como a união homoafetiva pode ser dissolvida. Palavras-chave: Família. Adoção. União…

a diferença entre a síndrome de alienação parental, bem como a identificação das partes envolvidas no processo: o alienante, o alienado e o filho menor. Além disso, a monografia abordará as consequências psicológicas ocasionadas, sobretudo, na criança ou adolescente vítima da conduta alienadora. No cerne do trabalho, o enfoque recairá sobre a lei 12.318/2010, a qual será integralmente analisada, mas com especial atenção aos aspectos penais da alienação parental, assim como também a…

do poder familiar dos pais. Serão apresentados os princípios fundamentais da criança e do adolescente e o objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de…

muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados, como negras, deficientes etc.. Muitos estudos provaram que filhos de pais homossexuais não o serão pelo fato dos…

filiação esta tutelada por direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. Os pais possuem o dever de acompanhar e proporcionar o pleno desenvolvimento aos filhos. Em nosso ordenamento existem princípios que visam à proteção integral da criança e do adolescente e o abandono afetivo caracteriza a violaçãTo de tais direitos. Contudo a grande problemática está em compreender se existe responsabilidade civil dos pais pela conduta de abandono e qual é o entendimento atual dos…

muitos países, inclusive reconhecida legalmente. No Brasil, não há lei que regulamente esse tipo de adoção, existindo apenas um projeto de lei tramitando na Câmara com o nome de Estatuto das Famílias, que tem em um dos seus artigos a menção ao direito de casais homoafetivos adotarem. Os homossexuais preferem adotar crianças que não estão nos perfis mais requisitados, como negras, deficientes etc.. Muitos estudos provaram que filhos de pais homossexuais não o serão pelo fato dos…

sobre o “TRABALHO DO MENOR, POLITICAS PUBLICA E FAMÍLIA”. O tema é de extrema importância, por se referir necessariamente a bens jurídicos de valor inestimáveis, tutelado pelo Estado, quais sejam a vida, a saúde, e a integridade física e moral da criança e do adolescente, bem como a importância da família no amadurecimento do menor ate a fase adulta e a importância do Estado em garantir a saúde laboral destes menores. No qual expõem as formas de trabalho do menor, a falta de valorização…

compreensível; Àqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a conclusão do meu curso; Muito obrigada! Somos culpados de muitos erros e faltas, porém, nosso pior crime é o abandono das crianças negando-lhes a fonte da vida. Muitas das coisas de que necessitamos podem esperar. A criança não pode, agora é o momento em que seus ossos estão se formando, seu sangue também o está, e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas não podemos responder, “Amanhã”. Seu nome é…

Entretanto, atualmente, repisa-se, com as novas decisões judiciais, essa "regra" está bastante relativizada, buscando uma maior proteção e bem estar do menor envolvido. Friso que a alienação parental e o abandono afetivo são problemas sérios que têm sua base no aspecto cultural, eis que, considerando que, na maioria dos casos, os filhos ficavam sob a guarda da genitora, esta, muitas vezes, por ainda não ter aceitado e interiorizado sua nova realidade, ou seja, estar divorciada, acabava…

fundadoras da Associação de Mães e Amigos do Adolescente em Risco – AMAR, D. Conceição, Cida, Railda e Miriam, mulheres que transformaram a experiência de internação dos filhos em trajetórias politizadas de engajamento e luta na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A elas, gostaria de expressar não somente meu agradecimento pelo acolhimento nos meses que freqüentei a AMAR, mas também minha profunda admiração por sua dedicação e persistência frente às adversidades de seu…