A Base Do Pensamento Jurídico Brasileiro

burocráticas; permitindo deixar para “escanteio’’ a boa fé do individuo médio brasileiro devedor, visando à máxima dos credores”. Com efeito, é de extrema relevância que se dê mais ênfase ao direito deste nas relações firmadas, sobretudo visando à necessidade de anulabilidade se tratando de consumação de favorecimento do credor em cima do devedor médio. Além de enaltecer a boa fé como principio da vontade nos negócios jurídicos contratuais, sendo possível vislumbrar alternativas que…

farei um breve comentário sobre sua vida e procuraremos mostrar a suma importância de sua teoria, que veio para transformar e influenciar positivamente o universo jurídico, rompendo paradigmas e trazendo inúmeras contribuições para a práxis jurídica de forma geral. A Teoria Tridimensional do Direito foi criada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, em 1968. Segundo este filósofo, o direito deve ser estudado como Norma. O professor Miguel Reale, nasceu em 1910, se tornou bacharel em…

Código Civil Brasileiro. Breve Origem do Direito A origem da palavra direito se encontra no latim directum, que significa, literalmente, direto, aquilo que é reto, trazendo à mente concepção de que o direito deve ser uma linha direta, isto é, conforme uma regra, de acordo com uma lei. No Direito Romano, a palavra utilizada para expressar o que entendemos atualmente como direito era jus ou júris, da raiz sânscrita ju. Tal expressão simbolizava o vínculo…

qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes da nova ordem econômica geraram discussões teóricas, as quais coincidiram com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Portanto, o texto normativo brasileiro vigente foi influenciado por esse debate…

SUMÁRIO: 1. A “Exportação” da cultura jurídica européia na formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O…

concepção teórica, transcendendo o pensamento filosófico, ou seja, o plano das idéias. A expressão “neoconstitucionalismo” – sobretudo face ao prefixo “neo” – normalmente é ligada a uma nova compreensão do constitucionalismo. Segundo Sarmento (2009, p. 29) o termo “neoconstitucionalismo” é um conceito formulado no debate entre constitucionalistas italianos e espanhóis que tem reverberado bastante no Brasil. Trata-se de uma teoria embasada no pensamento de juristas que se filiam a…

História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a História como “sucessão temporal dos atos humanos dinamicamente com a natureza e a sociedade” (WOLKMER, 2007 p.…

O PRAGMATISMO – CONSIDERAÇÕES E APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Pragmatismo jurídico é, senão, a renascença do movimento norte-americano predominante no século XX, denominado Realismo Jurídico. Tal prática tem como ideias básicas o antifundacionalismo, o consequencialismo e o contextualismo. O antifundacionalismo implica na rejeição à fundamentação do pensamento e do reconhecimento, o consequencialismo impõe o exame minucioso da ação, avaliando quais serão as suas…

1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e…

romanas no novo Código Civil brasileiro SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o…