A Aplicação Da Regra Matriz De Incidência Tributaria Na F

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 1 Homenagens Ao meu pai Ricardo (em memória), com saudades, muitas saudades, e à minha mãe Regina. À Maria Rita, mulher inigualável, e às minhas queridas filhas Giuliana, Gabriela e Mariana, responsáveis pela alegria de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se…

DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Delimitação do tema. 1.1 – Formação do Estado – Estruturação da vida em sociedade – Necessidade de recurso para financiar a atividade estatal – Poder do Estado – Competência – Imposição tributária – Principal fonte de recursos dos Estados modernos – Brasil: Receita federal – aproximadamente R$ 1,1 trilhão (2013). 1.2 – Direito tributário: conjunto de normas que regula a imposição da obrigação e a efetiva cobrança do tributo. Desde as normas constitucionais até as

5 1. CONCEITO HISTÓRICO...................................................................................6 2. PREVISÃO LEGAL............................................................................................7 3. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIOA...........................................7 3.1. Elemento Material.......................................................................................8 3.1.1. Da…

Módulo – Controle da Incidência Tributária Seminário III – Sistema, Princípios Tributários e Competência 2. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) reedições da Medida Provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições), até sua transformação na Lei nº 9.715/98; A Segurança Jurídica, pois pela sucessiva e contínua reedição de uma MP se está criando incertezas quanto a posterior conversão desta medida…

RESUMO- FICHAMENTO Curso de Direito Direito Tributário Autor: Luís Carlos Gomes Titulo: Relação Obrigacional Tributária 1) Introdução Objetiva-se com esse texto entender a Relação do Estado-Cidadão, para que posteriormente se entenda a política da Administração Publica, visto que ao compreender primordialmente a Relação Estado-Cidadão, entenderemos os princípios e aspectos das relações que dessa deriva. O texto traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e

R: Direito Positivo é o conjunto de normas vigentes em uma determinada sociedade em determinado momento histórico. Já a ciência do direito, que com a primeira noção não se confunde, é a ciência que estuda a forma de organização, interrelação e aplicação das normas vigentes, levando em conta o contexto histórico e social em que foram produzidas. Em razão da distinta natureza jurídica que as permeia, há que se reconhecer a grande diferença entre as proposições oriundas de cada uma delas:…

GRADUAÇÃO EM DIREITO RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a insegurança jurídica causada pela divergência de entendimento nas Varas da Fazenda Pública do Maranhão. São Luís – MA 2011 RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA A (NÃO) INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO POR PESSOA JURÍRICA: uma análise sobre a…

TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS RMIT – Regra Matriz de Incidência Tributária INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social CTN – Código Tributário Nacional II – Imposto de Importação IE _ Imposto de Exportação CAMEX – Câmara de Comércio Exterior GATT – “General Agreement on…

jurídico tributário, sob o âmbito da imposição tributária. Empreenderemos o exame acerca do relevante papel que as provas desempenham nas relações entre o Estado e os contribuintes, através dos atos de lançamento, para a caracterização do fato jurídico tributário e, conseqüentemente, à constituição do crédito tributário. O foco da abordagem que pretendemos realizar é demonstrar que a prova se perfaz de extrema importância no contexto da percussão tributária, de modo que pretendemos…

Seminário IBET Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum…