5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

organizado na quarta-feira, 4, para dar apoio a Dirceu. Para o cineasta Luiz Carlos Barreto, o clima entre os presentes não era de velório, mas todos estavam apreensivos com a possibilidade de a prisão do ex-ministro ser decretada nesta quinta-feira, 5. “O clima não é de velorio, apesar de estarmos assistindo a um assassinato político e não a um julgamento”, afirmou. Petistas como o ex-prefeito de Osasco Emidio de Souza e o deputado estadual paulista Adriano Diogo estiveram presentes.…

Política 32 3.2 RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS 33 4 HISTÓRIA – DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964 – 1985) 35 4.1 RESUMO HISTÓRICO 35 4.2 MEIOS DE REPRESSÃO 43 4.3 QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DAS LEIS DA ÉPOCA 47 4.4 AS LUTAS PELA DEMOCRACIA 48 5 JUSTIÇA REPARADORA NO BRASIL 51 5.1 COMO FOI 51 5.2 ANISTIA PARA QUEM? 52 5.3 PROPOSTA DE REVISÃO DA LEI DA ANISTIA 54 5.4 POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRUIBUNAL FEDERAL E SUA REPERCUSSÃO 57 5.5 RESGATE DA MEMÓRIA E DA…

Valorizam o ser humano em sua individualidade. Quando falamos em liberdade de expressão, referimo-nos à faculdade individual de emissão do pensamento sem censura ou proibição do Estado. Assim, toda pessoa humana tem a prerrogativa de manifestar publicamente suas idéias políticas, filosóficas, artísticas, científicas e comunicativas sem submeter-se à censura. Outro exemplo. Ao reconhecer a liberdade de consciência, a Constituição assegurou a todos não só a faculdade de escolher livremente…

condição de líder, guia, estadista e "pai dos pobres". (Mackenzie-SP/2004) Getúlio Vargas pôde, em 1937, inaugurar um novo governo, conhecido como Estado Novo. Sobre esse período, é correto afirmar que: a) era caracterizado pelo exercício da democracia e das liberdades civis, em repúdio às idéias comunistas que ameaçavam a nação, dada a intenção desses grupos revolucionários de chegar ao poder por meio de um golpe. b) diante da ameaça comunista, o Parlamento, as Assembléias…

elementos que asseguram o exercício de um direito. A garantia pode estar no mesmo inciso que o direito ou em um diverso. Ex: É livre a expressão da atividade intelectual, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX da CF). A proibição da censura garante o exercício do direito de podermos escrever um livro, por exemplo. - Remédio constitucional: A doutrina processualista os denomina de “Garantias Instrumentais” e a doutrina…

ADIn por omissão- C. F., art. 103, § 2º; (4) ADIn interventiva – C.F., art. 36, III; (5) ADECON ou ADC – ação declaratória de constitucionalidade – C.F., art. 102, I, “a”. Genericamente, a ADIn (ação direta de inconstitucionalidade) é um instrumento processual que tem como objeto a lei ou ato normativo que se mostre incompatíveis com o sistema. Com ela, busca-se descobrir se determinada lei (lato sensu) é incompatível ou não com o sistema constitucional, cabendo ao Judiciário…

da sociedade portuguesa da época marcada pela sua religiosidade, ruralidade e analfabetismo2 vivia agarrada às suas tradições religiosas, indiferente aos jogos políticos. A queda da Monarquia Constitucional e a proclamação da Primeira República em 5 de Outubro de 1910 não conseguiram esbater as fronteiras entre estas duas realidades distintas, nem mobilizar a sociedade portuguesa para os ideais do progresso e da modernidade. Não obstante o Estado republicano assumir a tarefa de “fazer…

elegibilidade e não incorrer em nenhuma causa de inelegibilidade. ORIGEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil passa a ser um Estado Democrático de Direito, inaugurando uma democracia participativa.Esta democracia participativa permite ao cidadão desde que preenchidos determinados requisitos, dar início a um projeto de Lei através da chamada Iniciativa Popular. A origem da Lei Complementar nº 135/2010 decorreu do Projeto de Lei nº 518/2009

conservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo da Santa Aliança e do absolutismo. [...] Pelo conteúdo também, porque a Constituição mostrava com exemplar nitidez duas faces incontrastáveis: a do liberalismo, que fora completa no Projeto de Antônio Carlos, mas que mal sobrevivia com o texto outorgado, não fora a declaração de direitos e as…

alguns casos - Angola e Moçambique -, a conflitos armados, o que com o final da guerra fria em meados da década de 80, concorreram para que se reflectisse e se avançasse para profundas mudanças estruturais, primeiro económicas e depois políticas. As democracias populares, de tipo socialista, são então substituídas por estados democráticos de direito, realizando-se, em todos eles, eleições gerais universais para designação dos titulares do poder político. Os sistemas de governo adoptados…