5 Porque A Censura é Incompatível Com A Democracia

Thiago Franco Vivian Patrícia Previde Dellamatrice Diagramação Jelzo de Oliveira dos Santos Revisão Thiago Franco Capa Claudionor Victoria Junior Impressão e acabamento Gráfica e Editora Degaspari FICHA CATALOGRÁFICA ISBN: 978-85-7904-011-5 © 2009. Todos os direitos reservados à OAB Piracicaba. Proibida a reprodução desautorizada. Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - 8ª Subsecção – Piracicaba Av. Independencia, 3347 CEP (19) 3422-3828 Piracicaba/SP…

FRASES FAMOSAS 08 HOMENAGEM AOS MORTOS E DESAPARECIDOS 10 A CRÍTICA DOS COMPOSITORES 11 INTRODUÇÃO 13 O GOLPE DE 1964 E SEUS ATOS INSTITUCIONAIS 15 EFEITOS DA CENSURA NA IMPRENSA E NAS ARTES 17 O AI-2 E A EXTINÇÃO DOS PARTIDOS 18 O AI-3 E AS ELEIÇÕES DE 1967 20 AI-4 21 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 22 COMEÇA O VERDADEIRO CERCO 23 O AI-5 E O FECHAMENTO DO REGIME 24 O AI-6 AO AI-17 26 CURIOSIDADES DA ÉPOCA ESTUDADA 31 ANEXO – CARTAS E DOCUMENTOS DA ÉPOCA 44 CONCLUSÃO 54…

...................48 3 - A liberdade de expressão comercial ............................. 50 3.1 - O IV Congresso de Publicidade .....................................52 3.2 - Retomando o protagonismo ...........................................54 5 H E N R I Q U E E A L E X A N D R E A R A Ú J O C O S TA 4 - Compatibilidade com o direito administrativo ............. 57 4.1 - Origens do debate: a investigação e a decisão do tribunal ...........................................................

atual: uso da palavra dimensões e não gerações devido ao fato de que uma dimensão mais recente não anula a antiga. 1º liberdades individuais; 2º direitos sociais, coletividade; 3º solidariedade/fraternidade, direitos transindividuais; 4º democracia, informação, pluralismo; 5º paz. PRIMEIRA DIMENSÃO  - Respeito às liberdades individuais/absenteísmo estatal. -Pensamento liberal-burguês do século XVIII. - Bonavides: “ os direitos de primeira geração tem por titular o…

fossem o ator principal nestes eventos. Na verdade, a linha dura do exército brasileiro, pressionou Costa e Silva a promulgar o Quinto Ato Institucional(AI-5) no dia 13 de dezembro de 1968. Este ato deu para o presidente poderes ditatoriais, o Congresso e assembleias legislativas foram dissolvidos, foi suspensa a constituição, e imposta a censura . * A História do Brasil e de todos os países do mundo está arquivada em detalhes e constantemente reescrita pelos funcionários do setor de…

em depoimentos policiais, sobre o que saiba em razão do seu ofício. 3. Zelar pelas prerrogativas de seu cargo ou funções e respeitar as de outrem. 4. Recusar sua colaboração ou tomar qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral. 5. Manter uma atitude honesta, correta, procurando aperfeiçoar sua personalidade e dignificar a profissão. 6. Levar ao conhecimento do órgão competente da ABAS Seção São Paulo, qualquer transgressão deste Código. 7. Manter situação ou…

trabalhador militar. Porém, para quem não teve o infortúnio de vivenciar tamanha degradação da dignidade humana, gostaríamos de relembrar um período marcante em nossa história brasileira. O período militar foi o mais sangrento e covarde golpe na democracia que nosso país já vivenciou. No ano de 1964 implementou-se no Brasil um estado de exceção no qual foram suprimidos muitos direito fundamentais e constitucionais dentre eles os direitos inerentes ao voto, e liberdade de expressão, de…

1 Democracia, Igualdade, Diferença e Tolerância Fábio F. B. de Freitas∗ “(...)as pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza,e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza.” Boaventura de Souza Santos As reflexões em torno da atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, têm motivado o aprofundamento do debate em torno da idéia e da vigência da democracia, entendida como

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDSON ROBERTO GIMENES TEORIAS DA DEMOCRACIA 2 ROBERT DAHL, CAROLE PATEMAN, ARCHON FUNG, AMARTYA SEN QUESTÃO 1 No seu livro Poliarquia publicado em 1971, o autor Robert Dahl define democracia como “um sistema político que tenha, como uma de suas características, a qualidade de ser inteiramente, ou quase inteiramente, responsivo a todos os seus cidadãos” (1997:26). O autor também salienta que para que o sistema seja…

agiram dentro de seu legítimo direito, garantido constitucionalmente. Os incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição da República de 1988 prevê a liberdade de manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual independentemente de censura ou qualquer autorização ou licença prévia. Assim, os requeridos agiram em total conformidade com a legislação pertinente. Além disso, o 2º requerido é pessoa jurídica, qual seja, um jornal que, dentre outras, tem a…