2 Qual O Valor Do Rendimento Resultante De Uma Aplicação

imediata da capacidade contributiva  Real: porque visa a tributação dos rendimentos das pessoas colectivas sem atender à sua situação pessoal;  Periódico: porque se renova nos sucessivos períodos de tributação, que normalmente são anuais;  Estadual: porque é o Estado o sujeito activo da relação jurídico – tributária 3 Caracteristicas IRPC  Proporcional uma taxa geral de 32%*;  Global: porque incide sobre um conjunto de rendimentos provenientes de diversas fontes;  Principal:…

redação ao art. 12 do Decreto-lei n.º 2.884/86, determinou que os saldos das cadernetas de poupança fossem corrigidos "pelos rendimentos das Letras do Banco Central (LBC) ou por outro índice que vier a ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional". Esse órgão público exerceu essa opção e, pela Resolução n.º 1.265, de 26 de fevereiro de 1987, estabeleceu que "o valor da OTN até o mês de Junho de 1987" seria atualizado mensalmente pela variação do IPC ou da LBC, "adotando-se o…

particular. A finalidade de qualquer estudo sobre sistema fiscal estará sempre ligada ao comportamento do controle do sistema fiscal e fiscalização numa relação de interpendência. Dentro do sistema fiscal estão incluídas os níveis de preços e de rendimentos da população que exigem naturalmente do Estado estar dotado de um sistema tributário para estabelecer as regras que norteiam a sua colecta. O sistema fiscal moçambicano, ocorrido de 1976/78 surge côa aprovação do código do imposto…

Incidência real O IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos das pessoas singulares, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos (art. 1º). Delimitação negativa de incidência (art. 12º) Incidência pessoal São sujeitos passivos de IRS as pessoas singulares residentes em território português e as que nela não residindo aqui obtenham rendimentos. Devemos assim distinguir entre as pessoas singulares residentes em território português, as quais estão sujeitas a…

financeiras: Balanço; Demonstração dos Resultados; Demonstração dos Fluxos Monetários; e respectivos anexos. Por constituírem um instrumento de informação não apenas para a gestão, mas também para utilizadores externos, refira-se o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Directiva n.º 78/660/CEE, adoptada em 25 de Julho de 1978 pelo Conselho das Comunidades Europeias e geralmente conhecida por 4ª Directiva da UE, o qual refere que aqueles três documentos devem ser considerados como um todo,…

conta própria, em que os rendimentos sujeitos a imposto são calculados com base em indicadores pré-definidos: 0,20 às vendas e 0,70 às prestações de serviços. Era suposto, aquando da introdução deste regime, criarem-se indicadores técnico-científicos para cada área de negócio, já que cada uma delas goza de margens de lucro totalmente diferentes (por vezes, dentro da mesma área empresarial as margens de lucro são heterogéneas). Exceptuando a facilidade de cálculo do rendimento…

Indice 1 Introdução 2 2. Definições 3 2.1 Classificação dos impostos 3 2.2 Princípios e Conceitos Gerais que Informam o Sistema Tributário Vigentes 4 Princípios Gerais 5 Conceito de Tributo 5 Princípio da Legalidade Tributaria 6 Actos Ilícitos 6 Benefícios Fiscais 6 Definição do Sujeito Passivo 7 Para efeitos desta definição, entende-se por prestação tributaria qualquer obrigação de: 7 Não adquire a qualidade de sujeito passivo quem: 7 Contribuinte 7 Responsável Tributaria 7 Domicilio…

receitas. O Estado pode obter receitas para além dos impostos, de taxas e preços públicos, dividendos de empresas públicas, alugueres de propriedades públicas, receitas de privatizações, etc. O IRS ( Imposto Sobre Rendimentos Singulares) é o imposto que tributa o valor anual dos rendimentos (quer em dinheiro quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos) provenientes de: Trabalho dependente – Categoria A; Empresariais e…

DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO Em relação à correção, devem ser aplicados os índices oficiais pela Tabela Prática do TJSP, uma vez que se cuida de débito resultante de condenação judicial, calculados desde os respectivos vencimentos (Súmula n. 43 do STJ), e a tabela contempla os índices que realmente refletem a inflação: CORREÇÃO MONETÁRIA – Caderneta de Poupança – Tabela prática – Aplicabilidade a partir da transmutação do débito contratual em judicial – Índices que…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: Individual Título: O Olhar da Sociedade Sobre Juros Simples e Compostos Disciplina: Matemática Financeira Turma: 374 Introdução Os Juros não são expostos para a sociedade de maneira clara e precisa, caso deseje algum conhecimento mais profundo é preciso então pesquisar, questionar e ver alguns exemplos para um melhor entendimento e saber realmente como eles interferem no nosso cotidiano. Justificativa Nos dias atuais…