2 Qual O Conceito De Direito De Família Pela Cf De 88

Direito Civil I Plano de Ensino: Aula 1 – Apresentação da disciplina/código Civil Brasileiro; Aula 2 – Pessoal natural/ capacidade civil; Aula 3 – Nome civil/ registro civil; Aula 4 – Direito da personalidade; Aula 5 – Pessoa Jurídica; Aula 6 – Bens; Aula 7 – Bens (continuação) Aula 8 – Dos fatos Jurídicos; Aula 9 – Dos negócios Jurídicos; Aula 10 – Dos defeitos dos negócios jurídicos; Aula 11 – Defeitos dos negócios jurídicos (continuação) Aula 12 – Invalidade dos Negócios…

que ela foi sendo aprofundada e conceituada. Essa situação era vista porque o direito só reconhecia a família resultante do casamento, estando o concubinato a margem do direito até determinado momento. Isso se dava principalmente pelos padrões morais da época, já que o concubinato era visto por todos em sua maioria como o resultado de um adultério. O conceito exato empreendido para concubinato até o surgimento da CF 88 é de que ele seria a união entre homem e mulher sem estarem…

Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 – Direito de Família. Conceito, estrutura e objeto. Princípios e características. A importância atual do direito de família. A família na Constituição Federal de 1988. A evolução da compreensão da família até os dias de hoje. O princípio do afeto no direito de família. As espécies de famílias no ordenamento jurídico. Direito de Família - Noções Preliminares É muito difícil ter uma…

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............

HISTÓRIA apartir do direito constitucional do trabalho 1988. Do C em diante. c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de direitos entre…

direito previdenciário Introdução 1. Conceito: Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social. o futuro, como…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer…

UNIDADE VI – FONTES DO DIREITO. 1. CONCEITO DE FONTES DO DIREITO. A etimologia da palavra fonte advém do latim, fons, fontis e significa nascente de água, ou seja, aquilo onde se origina algo. Neste contexto, a expressão fontes do Direito, indica desde logo, as formas pelas quais o Direito surge e se manifesta. A finalidade das fontes é servir como função de garantia, impedindo que o juiz, ao decidir os casos concretos que lhe são postos, deixe transbordar o seu subjetivismo. Impede

Direito Constitucional III Aula 1 - A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Relembrando: No Estado absoluto, a palavra do rei era incontestável. Constitucionalismo Falar em constitucionalismo é falar em um movimento que buscou a limitação de poder do soberano e instituiu direitos para os indivíduos. Logo, concluímos que o constitucionalismo tem duas funções que são limitação de poder e garantia de direitos.  Evolução o Liberal – a…

Social Sumário I – Introdução II – Desenvolvimento 1 – Ordem Social; 2 – Seguridade Social; 3 - Educação, Cultura e Desporto; 4 – Ciência e Tecnologia; 5 – Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social tem como…