2 Qual A Diferença Entre As Disposições Transitórias E A

magistrados também têm sua lei orgânica, assim como os promotores de Justiça e outras carreiras públicas. 2. Quais as características principais do Estado medieval? Explique-as. (10 pontos) Expectativa de Resposta:  São as seguintes: 1. um poder maior, exercido pelo monarca, com uma infinidade de poderes menores, sem hierarquia definida (ducados, condados, baronatos etc.); 2. incontável multiplicidade de ordens jurídicas (imperial, monárquica, eclesiástica etc.); 3.…

Serviço Público, de acordo com os conteúdos programáticos constantes no Edital TRT-10ªR nº 01/2012 (Banca: CESPE). Cronograma de nossas AULAS SEMANAIS, com matérias a serem abordadas: Aula 00 (Demo) - Agora: Lei 8.112/90: Das Disposições Preliminares Aula 01: Lei 8.112/90: Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Aula 02: Lei 8.112/90: Direitos e Vantagens Aula 03: Lei 8.112/90: Regime Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar Aula…

Sumário 1. Introdução 1 2. Previsão Legal do Salário Maternidade. 1 3. Salário Maternidade x Licença Maternidade. 2 4. O Salário Maternidade como beneficio previdenciário e suas particularidades. 4 5. Lei 12.873/2013 e as modificações no salário maternidade. 10 6. Conclusão. 14 7. REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 14 1. Introdução O presente estudo visa relembrar todo o conceito, natureza do salário maternidade bem como apresentar todas as mudanças inéditas introduzidas pela Lei…

Organization (IMCO); • A sua designação foi alterada em 1982 para IMO (International Maritime Organization); • É um fórum internacional de estudo dos problemas marítimos; • Principais tópicos cobertos: 1. Segurança Marítima (Marine Safety) 2. Poluição Marítima (Marine Pollution) 3. Responsabilidades e compensações (Liability and Compensations) 4. Outras (Others)  Em sua estrutura organizacional, a IMO apresenta no nível mais alto uma Assembleia que se reúne…

pontos percentuais. Parágrafo 3º - Alcançada a adequação das despesas de pessoal ao programa proposto no ‘caput’ deste artigo, estabelecido com base no cronograma previsto na Lei Complementar Federal nº 82, de 27 de março de 1995, e atendidas as disposições do parágrafo anterior, o último intervalo de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal será desconsiderado para efeito de aplicação da política salarial estabelecida nesta lei, e o limite inferior do penúltimo…

não cabe mandado de injunção que tem por objeto “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” que assim dispõe: O mandado de injunção recolhe seu fundamento de impetrabilidade no cerceamento do exercício dos direitos e garantias constitucionais, por falta de norma regulamentadora dos mesmos. Daí ser plausível estimar que esses direitos são alguns constantes da Constituição, e não do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Embora as normas de uma e do outro equiparem-se…

de Bombeiros Militar na ativa, sendo que a Lei nº 16.036/07 (Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais) adia o aumento para novembro de 2007 e abril de 2008, conforme indicado em seu artigo 2º, inciso III, alínea “a”, retarda a aplicação da lei anterior,sendo que até a presente data, os militares goianos não perceberam qualquer quantia referente à diferença não paga, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS…

desemprego. Trata-se de um realidade cruel. Primeiros pensamentos IV a.C.- Hipócrates fez menção à existência de moléstias entre mineiros e metalúrgicos. XV e XVI- Agrícola e Paracelso investigaram doenças ocupacionais nos séculos XV e XVI. “A diferença entre remédio e veneno Atualmente no mundo, cerca de 270 milhões de trabalhadores são vitimados em decorrência de acidentes de trabalho todos os anos. Profissionais de segurança e medicina do trabalho-SESMT: Médico do trabalho Eng.…

de Uberaba, como requisito parcial para aprovação nesse componente curricular, sob orientação da professora Marta Putini Lopes. 2013 SUMÁRIO 1 TEMA 03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL 03 2 OBJETIVOS 03 2.1 OBJETIVO GERAL 03 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 03 3 JUSTIFICATIVA. 03 4 PROBLEMA 04 5 HIPÓTESE 04 6 VARIÁVEIS 04 7 METODOLOGIA 04 7.1 TIPO DE PESQUISA 05 7.2 MÉTODO DE ABORDAGEM 05 7.3 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 05…

SUBPARTE A – GENERALIDADES 161.1 161.3 Termos e definições Siglas, abreviaturas e símbolos SUBPARTE B – PLANO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PZR 161.11 161.13 161.15 Aplicabilidade Disposições gerais Critérios para definição do tipo de PZR SUBPARTE C – PLANO BÁSICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PBZR 161.21 161.23 Disposições gerais Composição de curvas de ruído SUBPARTE D – PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PEZR 161.31 161.33 Metodologia para elaboração das curvas de ruído que…