117 Direito Legislação E ética Assedio Moral

em 1935, já estava “presente em outros países da Europa, como França e Bélgica, esse movimento de leigos objetivava atuar, em linhas gerais, auxiliar da hierarquia eclesiástica na defesa dos interesses da igreja, por exemplo, na área educacional, moral, política e, evidentemente, religiosa. Cf.: RODRIGUES, C. M. Op. Cit., 2005, p. 155. 16 MAINWARING, S. Op. Cit., 2004. 17 AZZI, R. Op. Cit., 1994. 13 governo, se estreitaram ainda mais os vínculos de colaboração mútua entre o…

Calderaro © UniSEB Interativo Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB Interativo. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa da UniSEB Interativo. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e…

DIREITOS HUMANOS: Construção da Liberdade e da Igualdade GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS…

uma nova concepção de segurança urbana, qual seja, de promover segurança preventiva e comunitária, tendo a Guarda Municipal de Ananindeua como órgão executor dessa nova política. A partir da percepção de que “a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, e a falência da segurança coletiva que deveria ser proporcionada pelo aparelho estatal, entende que o Município de Ananindeua, através de sua respectiva Guarda Municipal, deverá dar proteção mais ampla…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE N° 4.898/65 COMENTÁRIOS Dispõe o artigo 1°: O direito de representação e o processo de responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, contra as Autoridades que, no exercício de suas funções, cometeram abuso, são regulados pela presente Lei. 1- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Requisitos: A) O primeiro está expressamente previsto na Constituição Federal. “Qualquer pessoa pode pleitear…

Graça Pires TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Tese de Doutorado apresentada ao Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do título de Doutor sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Pinto Martins Faculdade de Direito da USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................

danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by…

inteira responsabilidade de seus autores Revista do Tribunal de Contas da União -- v.1, n.1 (1970Brasília: TCU, 1970). -- Trimestral De 1970 a 1972, periodicidade anual; de 1973 a 1975, quadrimestral; de 1976 a 1988, semestral. ISSN 0103-1090 1. Direito - Periódicos - Brasil. I Tribunal de Contas da União. CDU 340.142 (81) (05) CDD 340.605 Tribunal de Contas da União Ministros Iram Saraiva, Presidente Humberto Guimarães Souto, Vice-Presidente Adhemar Paladini Ghisi Marcos…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 14 2.1 - Dados da mantenedora: 14 2.2 - Dados da escola 14 3 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 15 3. 1 - Período de Funcionamento 15 3.2 – Nível de Ensino Ofertado 15 4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 16 4.1. Legislação Federal 16 4.2. Legislação Estadual 17 4.3. Legislação Municipal 18 5 - FUNDAMENTOS HISTÓRICO 18 5.1. Histórico do Movimento Apaeano 18 5.2. Histórico da APAE de Lucas do Rio Verde/Escola Especial Renascer 20 6 - MISSÃO DO MOVIMENTO APAEANO 24 6.1. - Missão da…

sexualidade e direitos para enfrentar a pobreza Henry Armas 69 “Raça”, cultura, poder, sexo, desejo e amor – inscrevendo os “homens que fazem sexo com homens” Andil Gosine 81 Recuperação das histórias travestis Giuseppe Campuzano 91 Os direitos sexuais são direitos humanos, mas como podemos convencer as Nações Unidas? Kate Sheill 101 Desenvolver os direitos sexuais – desafios e tendências na América Latina Roger Raupp Rios 111 Reflexões sobre a linguagem dos direitos de…