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atuação, opinando sobre os procedimentos e práticas adotados, tudo nos termos do que ficar determinado pelo contrato social; • examinar, a cada trimestre, as contas da sociedade; • fazer lavrar em livro – ata, seus pareceres a respeito dos exames realizados nos termos supra; • apresentar parecer em assembléia anual de sócios a respeito das operações e negócios realizados pela sociedade, com base em seu balanço patrimonial e demonstrativos do resultado econômico…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional…

Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública. RE 589998 Tema Nº 253: Aplicabilidade do regime de precatórios às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais. RE 599628 (Vide decisão abaixo) 8 Tema 115 - Aplicação da imunidade tributária recíproca às sociedades de economia mista que prestam serviços de saúde exclusivamente pelo SUS. RE 580264. (Vide decisão abaixo) VI - ENTES DE COOPERAÇÃO: a) Serviços Sociais Autônomos – rótulo…

totalidade dos membros da Casa. Senado Federal – 81 Senadores. Maioria Absoluta = 41 Senadores. Dentre os 27 Ministros do TST: 1/5 (um quinto) deve ser destinado a membros da OAB e do Ministério Público do Trabalho. Ou seja, 6 (seis) vagas no TST devem ser destinadas à OAB e ao MPT, portanto, 3 (três) para cada órgão – VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL. Na realidade, um quinto de 27 equivale a 5,4. Todavia, como já definiu o STF, nestes casos, deve-se arredondar

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

...........................................................................................................114 2. Estabelecimento Empresarial ........................................................................................................115 3. Propriedade Industrial ...................................................................................................................117 4. Aspectos Gerais das Sociedades .................................................................

/SP – 2004) Um homem planta uma árvore em sua própria fazenda. Este evento, isoladamente considerado, pode ser classificado como: A) fato natural. B) ato jurídico. C) negócio jurídico. D) contrato. E) declaração unilateral de vontade. 24) (OAB-MG-2000). Assinale a opção incorreta. A validade do ato jurídico requer: A) a presença de duas testemunhas; B) forma prescrita ou não defesa em lei; C) agente capaz; D objeto lícito. 25) Acontecimentos independentes da vontade humana…

órgãos, em função de fixação pela constituição federal, que atribui competências e atribuições a cada um dos poderes. PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - a parte que não obteve a satisfação de sua pretensão em primeiro grau pode provocar um novo exame de seu processo por um órgão de segundo grau, diverso daquele que julgou anteriormente. Regral geral, o primeiro grau de jurisdição é exercido por um juiz de primeiro grau (Varas) e o segundo é desempenhado por um juízo colegiado…

forma cogente, tanto que Humberto Theodoro Júnior adverte que: “É, outrossim, de ordem pública o princípio que recomenda o julgamento comum das ações conexas, para impedir decisões contraditórias e evitar perda de tempo da Justiça e das partes com exame das mesmas questões em processos diferentes. Não pode, por isso, o juiz deixar de acolher o pedido de reunião de ações, nos termos do art. 105. Negada a fusão dos processos conexos, haverá nulidade da sentença que julgar separadamente…