1 é Verossímil Afirmar Que

AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, estabelecida à Rua Pedro Avancine nº 73, Morumbi, CEP 05679-160, São Paulo, SP, onde requer seja citada para os atos e termos da ação proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER 1- Quanto a este aspecto de obrigação de fazer, convém traçar alguns esclarecimentos como abaixo segue: 2- A ré é empresa que fornece aos usuários serviços relacionados à saúde, administrando a correta distribuição de serviços tidos…

prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões” (Livro III, Título 63) que disciplina as questões de fato. Em verdade, toda pretensão prende-se ao fato ou fatos alegados, e diante da judicialização do conflito de interesses caberá ao autor afirmar a ocorrência do fato e prová-lo cabalmente posto que lhe sirva de base, qualificando seu interesse juridicamente bem como credenciando seu pedido à tutela jurisdicional. A decisão judicial não surge automaticamente da subsunção do…

numa posição desigual e, consequentemente, retirando-lhe a possibilidade de uma leitura crítica da argumentação, está a recorrer à manipulação, onde o domínio sobre o outro se impõe, transformando a argumentação numa atividade monológica. É possível afirmar então, que todo o discurso manipulador decorre não só de uma intenção de enganar o interlocutor mas de o levar a aderir acriticamente à posição do orador. É a retórica negra. De fato, a nosso ver, o discurso do advogado de…

natureza apenas declaratória do ato jurisdicional, que no máximo adquire também funções constitutivas, expelindo de seu “conteúdo” os efeitos mandamental e executivo. O caráter executivo das medidas antecipatórias é um indicativo que nos autoriza a afirmar que elas constituem provimentos de mérito, porquanto as medidas cautelares, por isso que destinadas apenas a “assegurarem a futura execução”, jamais serão executivas (p. 154). Ainda, a doutrina aduz que as medidas antecipatórias,…

O apelado foi posteriormente denunciado na qualidade de mandante do homicídio contra o Juiz Estadual, tendo sido submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença em 01/12/2011, cuja quesitação e respectiva resposta foi a seguinte, in verbis: 1) No dia 07 de setembro de 1999, ou alguns poucos dias antes, o Sr. Leopoldino Marques do Amaral foi atingido por dois projéteis disparados de arma de fogo que vieram a causar a sua morte? Resultado: 4 (quatro) votos SIM. 2) O réu Josino Pereira

enfocam o tema em análise. Vislumbra-se nitidamente o discordar dos processualistas, notadamente percebe-se que existem duas correntes de pensamentos, uma mais conservadora, zeladora da segurança jurídica nos procedimentos processuais, que opta por afirmar que deve haver apenas uma sentença no final do processo, sendo que a antecipação da tutela em pedidos incontroversos seria apenas uma decisão interlocutória, e a outra corrente doutrinária com pensamentos mais progressistas, que…

quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e R$141,79 (cento quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Sustenta desconhecer o aludido contrato. Por conseguinte, requer indenização por suposto dano moral vivenciado. III – Do Mérito 1. Inconsistência dos pedidos autorais. - Inexistência de requerimento de declaração inexigibilidade da dívida. Conforme se verifica da inicial, pretende a parte autora a indenização dos danos morais supostamente sofridos, em razão do desconhecimento

AULA 1 Caso concreto Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a educação assim como o projeto inicial dos CIEPS atinge

14/06/1945, filho de José Anchieta Alves e Maria do Carmo Ribeiro, residente e domiciliado à Rua: Professor Carlos Antônio de Nóbrega, n° 123, Bairro: Centro, Itaúna/MG, representado neste ato por suas procuradoras, ut instrumento procuratório, anexo (doc. 1), Drª. -___________________, e Dr.ª_______________________________, com escritório profissional situado á Rua Joaquim Saraiva de Almeida, n°. 59, 2° Andar, Sala:205, Bairro: Centro, Itaúna/MG, onde recebe intimações e notificações,…

fermentação político-social, verifica-se uma verdadeira onda de cientificismo e materialismo, que alguns chegam a identificar como uma continuidade ou uma segunda etapa do Iluminismo do século XVIII. Entre as mais importantes correntes da época, destacam-se: 1. Positivismo: criado por Augusto Comte, parte do princípio de que o único conhecimento válido é o conhecimento positivo, isto é, oriundo das ciências. É uma filosofia empírica, que se baseia na observação do mundo físico e, por…