1 Império Brasileiro

em um feudalismo à moda brasileira, com pequenos senhores, independentes entre si, e que, distantes do poder da coroa, possuíam um ilimitado poder de julgar e administrar os seus interesses. De certo modo, podemos afirmar que essa fase do Direito Brasileiro se compara as fases mais desumana e atroz da humanidade. Formalmente, a lei penal que deveria ser aplicada no Brasil, naquela época, era a contida nos 143 títulos do livro V das Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe II, em…

capital * Idoso * Justiça gratuita * Tutela antecipada II - Charles chaplin, maior e capaz, brasileiro, casado, aposentado, CI/SSP/SC 0000, CPF 000.000.000-00, e sua esposa Maria Chaplin maior e capaz, brasileira, casada, aposentada, CI/SSP/SC 1111, CPF 111.111.111-11 residente e domiciliado, à Rua Abricó, nº 50, Bairro São José, CEP 88130-000, vem mover contra o BANCO DO IMPÉRIO S/A, com endereço, Praça XV de Novembro, nº 100, Florianópolis, CEP 88130-111, AÇÃO DE…

· Capitação · Quilombo do Campo Grande · Derrama · Inconfidência Mineira · I. Baiana · Conjuração Carioca · Abertura dos portos · Transferência da corte portuguesa para o Brasil Reino Unido (1815–1822) · Fico · Independência Império (1822-1889) · Pedro I · Primeiro Reinado · Equador · Cisplatina · Abdicação · Regência · Ato Adicional · Balaiada · Sabinada · Cabanada · Cabanagem · Malês · Farroupilha · Pedro II · Maioridade · Segundo…

sua rotina mais produtiva. O seu trabalho, afinal, é o nosso maior orgulho. Atenciosamente, Editora FTD HISTÓRIA – SOCIEDADE E CIDADANIA – VOL. 1 (ISBN 978-85-322-8466-2) CÓDIGO DA COLEÇÃO: 27569COL06 SUGESTÃO DE PLANEJAMENTO PARA 02 AULAS SEMANAIS UNIDADE I – TÉCNICAS, TECNOLOGIAS E VIDA SOCIAL CAPACIDADES CONTEÚDOS PÁGINAS CAPÍTULO 1 – História, tempo e cultura 1º bimestre - Discutir a noção de História. - Consolidar o conceito de fontes históricas e dar exemplos de…

RESUMO Este trabalho busca demonstrar a participação do estado do Rio Grande do Sul na Guerra do Paraguai assim como a importância da cidade de Pelotas na logística do Império durante o conflito. Também procura evidenciar que a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas teve relevante papel no atendimento de praças do Exército e da Guarda Nacional que enfermaram quando na cidade estiveram por ocasião da invasão do Brasil ao Uruguai e mais tarde durante a guerra travada entre o Paraguai e a…

Direito Romano no Baixo Império Introdução O Baixo Império Romano é marcado por grandes eventos históricos que caracterizou essa fase de declive. Dentre essas transformações pode-se destacar: - A instituição da monarquia como regime político; - Criação do Edito de Milão criado por Constantino, promovendo a liberdade de culto aos cristãos; - Estabelecimento do catolicismo como religião oficial; - Divisão do Império Romano em dois: Império Romano do Ocidente e Império Romano do…

HISTORIOGRAFIA SOBRE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (desde c.1980) Jurandir Malerba Visiting Research Fellow at the Centre For Brazilian Studies, University of Oxford (January – July 2003) and Pesquisador Associado ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Working Paper Number CBS-45-03 Abstract The working-paper was presented at the opening session of a History Workshop ‘New approaches to Brazilian independence’, held at the St. Antony’s College and the Centre for Brazilian Studies, University

Capítulo 1 A chegada dos portugueses O período compreendido entre o Descobrimento do Brasil em 1500, (chamado pelos portugueses de Achamento do Brasil), até a Independência do Brasil, é chamado, no Brasil, de Período Colonial. Os portugueses, porém, chamam este período de A Construção do Brasil, e o estendem até 1825- 1826 quando Portugal reconheceu a independência do Brasil. Há algumas teorias sobre quem foi o primeiro europeu a chegar nas

países eslavos. O início da Grande Guerra O estopim deste conflito foi o assassinato de Francisco Ferdinando, príncipe do império austro-húngaro, durante sua visita a Saravejo (Bósnia-Herzegovina). As investigações levaram ao criminoso, um jovem integrante de um grupo Sérvio chamado mão-negra, contrário a influência da Áustria-Hungria na região dos Balcãs. O império austro-húngaro não aceitou as medidas tomadas pela Sérvia com relação ao crime e, no dia 28 de julho de 1914, declarou…

3 1 INTRODUÇÃO 1.1 BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santis e Engbruch (2012) em seu artigo para a Revista Liberdade relata que o Brasil, até 1830, não tinha um Código Penal próprio por ser ainda uma colônia portuguesa, submetia-se às Ordenações Filipinas, que em seu livro V trazia o rol de crimes e penas que seriam aplicados no Brasil. Entre as penas, previam-se as de morte, degrado para as galés e outros lugares, penas corporais (como açoite, mutilação, queimaduras)