1 Em Que Consiste Comoriência

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental CC Código Civil CF Constituição Federal CFM Conselho Federal de Medicina ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LICC Lei de Introdução ao Código Civil STF Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................... 2 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO DAS 10 SUCESSÕES............................................................................ 13 2.1…

TESTAMENTO 1. Conceito: O testamento é um dos pontos mais relevantes do direito privado, pois é nele que se revela com maior amplitude a autonomia da vontade privada. O testamento não precisa ser apenas de cunho patrimonial econômica, pode haver disposição não patrimonial como por ex, o reconhecimento de um filho (art. 1857 § 2º CC) atendeu as criticas com relação ao CC de 1916 (art. 1626 CC). Ex: Nomeação de tutor ou curador; atribuição de um título honorífico. a) Testamento…

conjetura. Abandonado – Adj. Posto de lado; deixado, largado; diz-se do menor desocupado que anda pela via pública, sem abrigo e sustento dos pais, que não conhece. Abandonado noxal (cs) – DRom. Medida penal, limitadora da vingança de sangue, que consiste na entrega do filho do criminoso, pelo pater familias, à parte ofendida, a fim de livrar-se da reparação do dano patrimonial oriundo do delito; faculdade concedida ao dono de animais domésticos, causadores de prejuízo à ropriedade…

: 1ª Edição, 2002. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Direito Empresarial Simplificado: São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 1ª Edição, 2002. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: São Paulo-SP: Editora Saraiva : 1° Volume: 10 ª Edição, 1994. ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO : São Paulo-SP: Saraiva S/A – Livreiros Editores. 1977-1982 OBRAS DE DIREITO PÚBLICO. BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: São…

Ltda. : 1ª Edição, 2002. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Direito Empresarial Simplificado: São Paulo-SP: Nelpa Edições Jurídicas – L. Dower Ltda. : 1ª Edição, 2002. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: São Paulo-SP: Editora Saraiva : 1° Volume: 10 ª Edição, 1994. ENCICLOPÉDIA SARAIVA DE DIREITO : São Paulo-SP: Saraiva S/A – Livreiros Editores. 1977-1982 OBRAS DE DIREITO PÚBLICO. BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil: São…

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