1 Definir O Conceito De Contribuição A Destinação Do Produto Da Arrecadação Tributária é Relevante Para A Classificação Jurídica Dos Tributos E Consequente Definição Das Contribuições Considerar

infratores à responsabilização civil e criminal. Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha SUMÁRIO Tópicos de Finanças Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) Evolução conceitual do orçamento público CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Princípios orçamentários…

2007 DATASUL CURSOS PROFISSIONALIZANTES AV. CONDE DA BOA VISTA, Nº 1146 FONE: (81) 2119-1000 SUMÁRIO MÓDULO 1: ADMINISTRAÇÃO Auxiliar Administrativo - Conceito Principais Funções 1. ORGANIZAÇÃO DAS EMPRESAS Conceito de Empresa Categorias de empresas O que é pessoa física e pessoa jurídica Classificação em função do porte Ramos de atividades Conceito de relações humanas Conceito de Equipe Organograma Fluxograma Cronograma Arquivo 2. DOCUMENTOS COMERCIAIS O Cheque; Tipos de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem…

Moacyr Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário 3 14. Poder Judiciário 4 15. Funções essenciais à justiça 16. Defesa do Estado

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ APLICABILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E PENAIS AO SUBFATURAMENTO DE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a)…

Sinopse Contábil & Tributária 2009 DEPARTAMENTO DE PRÁTICAS PROFISSIONAIS (DPP) AUDITORIA E IMPOSTOS Resumo das principais normas de contabilidade e legislação tributária emitidas em 2009 AUDIT TAX ADVISORY Sumário Normativos de Contabilidade e Divulgação aos Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do…

Contabilidade Fiscal e Tributária Prof. Jânio Blera de Andrade Sumário APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno, esta apostila de Contabilidade Fiscal e Tributária, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltados ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos alunos uma apresentação do conteúdo básico da disciplina. A Unisa

progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o IPTU. Este é instituído pelos Municípios e incide sobre os imóveis situados nas áreas urbanas do mesmo. Abordará também a polêmica da aplicação das alíquotas progressivas deste tributo quando do não cumprimento da função social da propriedade que se encontra expressa no Plano Diretor Municipal. A sanção para o descumprimento prevista em lei é a desapropriação do imóvel mediante o pagamento de títulos da dívida…

PESSOA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta lei regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos e demais rendas que constituem receita do Município de João Pessoa, institui tributos, e fica denominada Código Tributário Municipal. Art. 2º O Código é constituído de 4 (quatro) Livros, com a matéria, assim distribuída: I - LIVRO I - Das Normas Gerais do Direito…

Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. SUMÁRIO Abreviaturas utilizadas, 23 1 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL, 25 Lucro Real Trimestral, 25 Lucro Real Anual, 26 Suspensão ou Redução do Imposto, 29 Pagamento Mensal do IRPJ e CSLL, 30 Regime de Reconhecimento da Receita, 31 Prejuízo Fiscal e Base Negativa da…