1 Conforme Jurisprudência Predominante No Tribunal Super

construção desses instrumentos. Os dados empíricos foram coletados em levantamento frente aos vinte e oito tribunais da Justiça Eleitoral em todo o território nacional, com a aplicação de questionários e realização de entrevistas com os responsáveis pelos arquivos desses tribunais, além de consulta a documentos pertinentes. Do universo total, foram selecionados, como amostra representativa, os tribunais que possuíam e utilizavam instrumentos de gestão arquivística na organização de…

Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Coletânea original: JÜRGEN SCHWABE Organização e introdução LEONARDO MARTINS Tradução: Beatriz Hennig Leonardo Martins Mariana Bigelli de Carvalho Tereza Maria de Castro Vivianne Geraldes Ferreira Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA ANOS DE…

pensamento de Kelsen, observa e ensina que, ‘’...Constituição é, então, considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, politica ou filosófica. E Kelsen toma a palavra constituição em dois sentidos/planos: 1) Plano lógico-jurídico, que se situa em suposto, do hipotético. Plano do ser- Natural a. Norma fundamental hipotética; b. Plano do suposto; c. Fundamento lógico-transcendental da validade da constituição jurídico-positiva; 2) Plano…

3/93. Na ocasião, a EC excepcionou a aplicação do princípio da anterioridade em relação ao IPMF. Excepcionou as imunidades. O STF disse que princípios de imunidades são cláusulas pétreas, não podem ser excepcionados. Dessa vez o STF se afastou da jurisprudência sobre cláusulas pétreas que ia no sentido de que elas não impedem que EC venha a restringir o direito, conquanto não alterem o que tange ao núcleo essencial. Novelli escreveu um artigo: “Normas constitucionais…

de 1988 e com todas as demais leis hoje existentes se no ano de 2006 for promulgada uma nova constituição no Brasil? Bem, vamos então analisar todas essas situações, começando com o confronto entre a constituição nova e a constituição pretérita. 1) CONSTITUIÇÃO NOVA (X) CONSTITUIÇÃO ANTIGA O confronto entre constituição nova e a constituição pretérita não oferece maiores problemas, o entendimento é simplório: a nova constituição revoga integralmente a constituição antiga,…

PALAVRAS-CHAVE: Mudanças constitucionais, direitos humanos- direito das minorias. ABSTRACT: This article seeks to demonstrate KEYWORDS: SUMÁRIO: 1. Introdução – Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade”. Rui Barbosa, Discurso no Colégio Anchieta, 1903 1-1A CULTUAÇAO DA CONSTITUIÇAO JUNTO AOS SEUS RESPECTIVOS PAISES A origem do culto idolátrico a constituição se deu no cerimonial ocorrido na primeira cessão…

................................... Passo 1 Requisitos legais de prestação de serviços Passo 2 Contratação: CLT e Terceirização Passo 3 Modelos de contrato ETAPA 2 ................................................................................................ Passo 1 Requisitos legais de prestação de serviços e cooperados Passo 2 Relato sobre a melhor forma de contratação no âmbito hospitalar Passo 3 Aplicação da terceirização ETAPA 3 Passo 1 Principais aspectos históricos da…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

suas atribuições de apuração das infrações penais e a identificação da autoria destas, colhendo prova e indícios e os transmitindo às autoridades competentes, ouvindo seus autores e cúmplices, auxiliando fundamentalmente para que sejam levados aos tribunais. A) DHPP O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, como acima definido, tem como atribuições básicas: apuração de autoria de crimes contra a pessoa, latrocínios (roubo seguido de morte), crimes contra a vida de crianças e…

Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH) Marcílio Coelho Lisbôa da Silva Narcisa Helena Pessoa Lanna de Melo Elerson Tarcísio Souza MANUAL PARA ELABORAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS CONFORME NORMAS DA ABNT Belo Horizonte 2008 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE (Uni-BH) Profª. Sueli Maria Baliza Dias Reitora Profª. Raquel Parreira Reis Carvalho Pró-Reitora de Graduação Profª. Marisa da Silva Lemos Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e…