1 Cespe A Relação De Trabalho Autônomo Se Diferencia D

Furto famélico pode configurar estado de necessidade quando: a) que o fato praticado para mitigar a fome; b) inevitabilidade do comportamento lesivo; c) Subtração da coisa capaz de diretamente contornar a emergência; d) insuficiência de recursos adquiridos pelo agente com o trabalho ou impossibilidade de trabalhar. Defensoria Pública: a tese do furto famélico não é só de desempregado, mas também do empregado que ganha pouco. Consumação: três teorias 1ª teoria: TEORIA DA…

Aula 1 1. Direito Comercial no Brasil 1.1. Código Comercial de 1850 e a Teoria dos Atos de Comércio (Essa teoria é uma teoria francesa). Parte I – Do Comércio em Geral Parte II – Do Comércio Marítimo Parte III – Das Quebras (tinha sido revogada pelo Decreto-Lei 7.661/45 que por sua vez foi revogado pela Lei 11.101/05). A teoria dos atos de comércio é uma teria francesa, o Código Comercial de 1850 é um espelho do Código de Napoleão. Temos o comerciante que era a pessoa física…

Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-19686-5 Almeida, Fabrício Bolzan de Direito do consumidor esquematizado / Fabrício Bolzan de Almeida. – São Paulo: Saraiva, 2013. 1. Consumidores – Leis e legislação 2. Consumidores – Proteção I. Título. CDU-34:381.6(81)(094.4) Índice para catálogo sistemático: 1. Consumidores : Direitos 34:381.6(81) (094.4) 2. Direito do consumidor 34:381.6(81) (094.4) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves…

ordenamento jurídico, ordem jurídica ou sistema jurídico. Quando falamos que o credor tem o direito de receber, referimo-nos à faculdade inerente a ele, credor, de exigir o pagamento. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Advogada. Bacharel em Direito pela FADAP/FAP – Turma 2006 2.1. DIREITO: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS. 2.1.1. FONTES DO DIREITO 2.1.2. RAMOS DO DIREITO Conceito de direito O direito, sendo uma ciência…

qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito tão somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos…

que atualmente é Editor da Editora FOCO e Diretor Geral Acadêmico do IEDI - Cursos On-line. DIREITO CIVIL – Autor consagrado e best seller com mais de 600.000 livros vendidos. VOLUME ÚNICO GABRIELA R. PINHEIRO COMPLETO PORQUE TEM: – Advogada. 1 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA 2 JURISPRUDÊNCIA STF/STJ - Classificada WANDER GARCIA + de 800 3 QUESTÕES COMENTADAS - Objetivas e Subjetivas + de 1.000 4 ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL/CJF 5 QUADROS SINÓTICOS para Leitura…

DIREITO ADMINISTRATIVO Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO; NATUREZA, FINS E PRINCÍPIOS. ESTADO: O Estado constitui-se de um complexo harmônico de instituições por meio das quais uma ou mais Nações se…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…

a apostila da Editora Nova. Para nós é uma imensa satisfação tê-lo como nosso leitor. Graças a sua confiança nosso trabalho vem se expandindo por todo o país. Esperamos atender suas expectativas e auxilia-lo em seu estudo; oferecemos suporte para dúvidas que porventura venham surgir. A partir de agora serão analisados os temas em relação a esta matéria. O objetivo do presente trabalho é potencializar os seus estudos, sendo que procuramos trazer um conteúdo mais abrangente, viabilizando…

CONCEITO, PRINCÍPIOS E TIPOS DE ORÇAMENTO CESPE 01- (MEC/2003) Consoante o princípio da universalidade, estabelecido na Constituição da República, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. 02- (MEC/2003) A Constituição da República criou a possibilidade de vinculação de receitas como regra geral, desconsiderando o princípio da não-afetação das receitas. 03- (UFTSERVIDOR/2003) Conforme o princípio da…