1 Advocacia

INTER ESCRITÓRIOS 2013 Grupo A: 1) Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Romano Advogados e Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados; 2) TozziniFreire Advogados; 3) AGU; 4) Advocacia Dias de Souza, Rodrigues Pinheiro Advogados e Favetti Advogados; 5) Santoro Advogados; 6) Mudrovistch Advogados; 7) Dino, Siqueira e Gico Advogados e Costa Couto Advogados. Grupo B: 1 )Gallotti Advogados e Delio Lins e Silva Advogados; 2) Nelson Willians Advogados 3) Eduardo Ferrão…

passo a expor meu ponto de vista, a saber. As proibições ao exercício da advocacia, em casos não decorrentes de penalidade administrativa ou judicial, mas sim de mero dispositivo legal, podem ocorrer na forma da INCOMPATIBILIDADE, ou ainda, em menor grau de severidade, na forma de IMPEDIMENTOS. Desse modo, o próprio legislador ordinário, é quem dá a precisa definição das hipóteses, na Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), verbis, "Art. 27. A incompatibilidade determina a…

MInISTéRIO PúblICO .............................................................................4 aUlaS 1 E 2: O PODER JUDICIÁRIO bRaSIlEIRO. a ORganIzaçãO JUDICIÁRIa. a MagISTRaTURa naCIOnal. O COnSElHO naCIOnal DE JUSTIça. ................................................................................................................................................6 1. O Poder Judiciário brasileiro…

ADVOCACIA PÚBLICA A Advocacia Pública é exercida pela AGU-Advocacia-Geral da União em âmbito Federal; pela Procuradoria do Estado em âmbito estadual e distrital; e pelas Procuradorias dos Municípios em relação aos municípios. Sua finalidade (e é aqui que se encontra a diferença da Defensoria Pública) é a defesa dos interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público, judicial ou extrajudicialmente, prestando assessoria e consultoria a esses entes e ao chefe do

exercer a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em foros judiciais ou extrajudiciais, mas há outros autores que consideram a Advocacia como uma condição necessária do gozo da garantia de acesso aos Tribunais, como sendo um Direito fundamental consagrado na Constituição, assim não se deve considerar a Advocacia como tendo pelo menos, uma face inquestionável de ordem pública. Assim, os Advogados actuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste…

Infrações e Sanções Disciplinares, Previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB Lei n° 8.906/94 ­­­ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 NOÇÕES GERAIS 04 3 AS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PUNÍVEIS COM CENSURA 05 3.1 ANGARIAR OU CAPTAR CAUSAS E PUBLICIDADE DE TRABALHO PELA IMPRENSA 05 3.2 ADVOGAR CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI 06 3.3 QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL 07 3.4 PREJUÍZO CAUSADO À PARTE 08 3.5 ABANDONO DA CAUSA 08 3.6 PRÁTICA IRREGULAR DE ATO PELO ESTAGIÁRIO

FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SUMÁRIO 1. Funções essenciais à justiça................................................................04 2. A Advocacia Pública............................................................................05 3. A Advocacia Privada............................................................................06 4. A Defensoria Pública...........................................................................07 5. O Ministério Público..............................

JUSTIÇA Elaborado por discentes do 3º semestre do curso de Direito. Faculdade Pitágoras. Turma B; Turno: Noturno. Orientado pelo professor: Hosmário Roberto Ferreira. TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3. MINISTÉRIO PÚBLICO 11 4. DEFESAS DO ESTADO E INSTITUIÇÕES DECRÁTICAS 12 5. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 12 5.1.…

Coordenadores: Marcelo T. Cometti Fernando F. Castellani Sumário CAPÍTULO I – ÉTICA PROFISSIONAL E ESTATUTO DA OAB ........................... 1. Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ...............................................................................

Agradeço a Deus pela inspiração, força e energia criativa, ao professor orientador Fabrizzio Scavassa, a tutora Aliane Moraes, aos meus familiares e especialmente ao meu tio Advogado Agnaldo Oliveira pela oportunidade de estágio em seu escritório de advocacia, que apesar de ser meu tio, procurei sempre adotar uma postura que enriquecesse meu lado profissional. Resumo No decorrer do estágio, fez se necessário o embasamento fundamentado nas idéias de Chiavenato,…