1 A Ação Refere Se Ao Direito Ao Exercício Da Função Jur

Contábil Mensal 2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS 42 1. Tomada de Contas Anual 42 2. Tomada de Contas Especial 42 3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS 1. Modificações de Rotinas de Trabalho a. Execução Orçamentária – Recursos da Ação 2000 – Bens ou Serviços de Informática – Autorização de Aquisição 42 42 42 42 b. Execução Financeira 43 c. Execução Contábil 43 1) Contas Contábeis 43 2) Patrimônio 43 3) Custos 43…

TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO Monografia apresentada à disciplina PPD IV, do Curso de Direito, como requisito ao título de bacharel em Direito. Professor da disciplina: Paulo Potiara de Alcântara Veloso Orientador: Geyson Gonçalves Florianópolis, 2014 ALBERTO GARCIA MENDES A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NAS AÇÕES DE…

Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS Sumário 1. Introdução 1 2. Judicialização da Política 2 2.1. Aspectos gerais 2 2.2. A Revisão Judicial de Políticas Públicas 3 2.3. A Judicialização da Política no Brasil 8 3. Caso AIDS 12 3.1. Nota metodológica 12 3.2. O programa DST/AIDS 15 3.3. Análise do material empírico 20 4. Análise Econômica das Decisões Judiciais 26 5. Conclusão 37 5.1. O direito à saúde como direito social 37 5.2.Conclusões finais…

DIREITO CIVIL I 04/08/11 CONTRATOS 1) Conceito Segundo Leoni Lopes: é o negócio jurídico bilateral pelo qual as pessoas, naturais e jurídicas, se obrigam com objetivo de obterem algum bem da vida ou defenderem determinado interesse devendo observar a função social-econômica, probidade ¹ e boa- fé. - Acordo de vontades que tem por objetivo: ADQUIRIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR direitos e/ou deveres. ¹ Não se pode retirar direitos auferidos pela norma por meio de contrato. 2)…

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTOS DA UNIÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA VOLUME I Texto do Projeto de Lei Quadros Orçamentários Consolidados Detalhamento da Receita Legislação da Receita e da Despesa Brasília, DF 2010 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal - SOF SEPN 516, Bloco "D" Lote 08 70770-524 - Brasília, DF…

RESUMO DO CONTEÚDO 1. O DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Noção inicial O Direito Constitucional se ocupa em conhecer um Estado em particular (p. ex. a República Federativa do Brasil) e as suas relações com a sociedade, especialmente no que se refere à garantias dos direitos fundamentais. 1.2. Origem histórica da constituição e do direito constitucional De acordo com Manoel Gonçalves1, desde a Antiguidade (como na Grécia) havia a percepção de que existiam leis tratando da organização do

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2012 1- MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A globalização da economia mundial e o crescente protagonismo do Brasil levam, cada vez mais a CSN, a considerar a internacionalização de suas operações como estratégia de negócios. Em 2012, mais um passo foi dado nessa direção, com a compra da siderúrgica alemã Stahlwerk Thüringen GmbH (SWT). Com capacidade de produção de 1,1 milhão de toneladas de aços longos por ano, a planta é uma das mais eficientes da Europa. A SWT se junta às

1 A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NA ESCOLA PELO GESTOR EDUCACIONAL COMO ALTERNATIVA DE COMBATE À VIOLENCIA ESCOLAR 7 RESUMO Um dos eventos mais problemáticos que ocorre nas escolas atualmente é o da violência escolar. Uma das causas principais da ocorrência da violência escolar é a má administração dos conflitos escolares, os quais não são necessariamente negativos e prejudiciais aos componentes humanos da escola. Assim, esta pesquisa bibliográfica busca mostrar quais as vantagens da…

liberdade que exige, de todos, a maior tolerância. A Maçonaria é, portanto, acessível aos homens de todas as classes sociais e de todas as crenças religiosas e políticas, com exceção daquelas que privem o homem da liberdade de consciência, restrinjam os direitos e a dignidade da pessoa humana, exijam submissão incondicional aos ditames de seus Chefes, e façam dele instrumento de combate aos princípios da Maçonaria. A divisão da Maçonaria Simbólica nos três graus universalmente adotados:…