1 2 Qual Modalidade De Resposta Do Réu Foi Utilizada Pa

PROCESSUAL PENAL 4.º ANO – DIREITO/UEL 1.º BIMESTRE Aula 1 21/02/2011 LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Como posso fazer para aplicar a lei processual penal no espaço? Inicialmente devemos analisar o que diz o art. 1º do CPP: Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código. Dela tiramos duas conclusões: 1) Processo penal é matéria de competência legislativa da União. Não existe lei processual penal, com incidência local.2) O CPP adota o princípio da…

ENTRAR, depois clique em MINHA CONTA, em seguida MINHAS INSCRIÇÕES e, por fim, clique no ícone AVALIAÇÃO. O usuário deverá responder a avaliação, existente na última página deste material, e transcrever as respostas para o gabarito existente no site. Uma vez confirmada às respostas, a avaliação não será mais disponibilizada. Para emitir o CERTIFICADO, o usuário precisa obter pontuação igual ou superior a 6,00 na avaliação e pagar a taxa de administração no valor de R$ 30,00.…

Magistratura 001. Prova objetiva seletiva JUIZ SUBSTITUTO Confira seus dados impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, que possui 100 questões objetivas, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e marque, na folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, a letra correspondente à alternativa que você escolher.…

DISTRIBUIDORA S.A. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO O EDITAL N 1 - PSP- 1/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011. PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, m ediante condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Público será regido por este Edital e executado pela FUNDAÇÃO…

QUESTÕES COMENTADAS - MODELO ENADE HOMICÍDIO (ART. 121 do CP) 1) O motorista de um ônibus, percebendo a presença de um menor pendendo na traseira do veículo por ele conduzido, imprime alta velocidade, fazendo com que, numa curva acentuada, o pingente acabe por ser atirado contra o solo, vindo a morrer em decorrência de grave lesão cerebral provocada pela queda. Diante da presente hipótese, marque a alternativa correta sobre o crime cometido pelo motorista (TJ-MG 2004-2005):…

Trás-os-Montes e Alto Douro Licenciatura em Serviço Social Vitimologia e Comportamentos de Risco 2013/2014 Docente: Alice Margarida Martins Santos Simões CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO: A ALIENAÇÃO PARENTAL Katarina Alexandra Machado da Silva1 1 Estudante na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), número mecanográfico 51172, 1º ciclo de Serviço Social – 3º ano, E-mail: katarinaamsilva@gmail.com. developed Resumo Por vezes um conflito mal resolvido…

exception way, part of the unconstitutionality of Aticle 44 of the relevant law. Keywords: Constitutionality; Provisional Freedom; Unbailness; Procedural prison; Viability. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................... 08 2. DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES............................................................................09 2.1. Dignidade da Pessoa…

Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (0XX21) 3543-0770 – Fax: (0XX21) 3543-0896 forense@grupogen.com.br | www.grupogen.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver…

jurisprudência nos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; d) analisar o Projeto de Lei nº 6.616/2009 que torna os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa em crimes hediondos. A metodologia utilizada neste estudo tem como base a revisão bibliográfica, análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como das jurisprudências relativas ao tema, artigos científicos e internet. Este artigo é dividido em três tópicos principais. A primeira…

ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de…