1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

Gestão de Organizações do Terceiro Setor 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 3 2) POLÍTICAS PÚBLICAS 8 2.1. Políticas Sociais 10 2.2. Legislação sobre a Proteção a Criança e ao Adolescente 13 2.3. Política Pública de Assistência Social 22 3) TERCEIRO SETOR 31 3.1. Histórico 33 3.2. Embaixada do Altíssimo 34 4) DISCUSSÃO 37 4.1. Conceitos e Temas Colaterais 37 4.2.Desafios conceituais 40 5) CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIA 47 1) INTRODUÇÃO As pessoas vivenciam processos…

A codificação do Direito advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Adriane Stoll de Oliveira Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O…

maioria das disputas e guerras que se manifestaram por causa da religião. Pensar a cidadania liberal, isto é, refletir sobre o significado dos direitos de cidadania no âmbito restrito do pensamento liberal, segundo Marco Mondaini, implica discutir: 1. seu valor universal para a totalidade dos seres humanos e 2. suas limitações históricas de classe. As liberdades individuais devem ser apropriadas como uma conquista universalmente válida, inserindo-se suas várias formas – liberdade de…

MÓDULO I Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas,…

curso. Todos colaboradores para que este trabalho fosse realizado. RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução…

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c

OLIVEIRA TOMADA HOSTIL DE CONTROLE MEDIANTE OPA (OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES) E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DEFENSIVAS POISON PILLS NO BRASIL – BREVE ANÁLISE DO INSITUTO NOS ESTADOS UNIDOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação latu sensu, nível especialização, LLM em Direito DIREITO RIO. Turma n.º 1/12, da cidade de Curitiba/PR. N.º Matrícula: 2004127253 Data: Julho de 2014 Empresarial da FGV FUNDAÇÃO…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Apresentação O entendimento do que são as políticas públicas – bem como de sua trajetória constitutiva, sobretudo no Brasil – e sua relação com o serviço social, é necessário. Para isto, antes de tudo, convém esclarecer alguns aspectos no que diz respeito ao contexto sócio-histórico, assim como ao jogo de forças presentes nos diversos momentos históricos. Tal perspectiva conduz ao fato de que as políticas públicas emergem, em um determinado momento…

1 © - Ministério da Previdência e Assistência Social 1ª edição - 1994 2ª tiragem - 1995 É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: Edição: 8.000 exemplares Instituto Nacional do Seguro Social Divisão do Serviço Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F Anexo do Edifício-Sede, Ala "B", 2° andar, Sala 247 Tels.: (061) 317-5546 - Fax: 317-5503 70059-900 - Brasília-DF Distribuição: Assessoria de Comunicação Social/MPAS Esplanada dos…