1 1 Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

processos de inovação, baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade intelectual em seus domínios. No Brasil, as principais leis sobre o tema são a 9.609/98 (Lei de Software) e a 9.610/98 (Lei de…

Manuel Moran Barbara Campos Diretoria de Desenvolvimento de EAD Thais Costa de Sousa Gerência de Design Educacional Rodolfo Pinelli Gabriel Araújo Como citar esse documento: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de, Direito e Legislação. Valinhos, p. 1-80, 2013. Disponível em: www.anhanguera.com. Acesso em: 01 set. 2013. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua…

SUMÁRIO: 1. Princípios Constitucionais; 2. Princípios Constitucionais Tributários; 3. Princípio Constitucional da Anterioridade Tributária; 4. Bibliografia. 1. PRINCÍPIOS CONSITUCIONAIS. Iniciando a dissertação, tratar-se-á do significado do vocábulo princípio. Entende-se este como um preceito, regra, proposição ou origem. Para o Direito Positivado, princípio sugere mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes…

MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E O PROCESSO DE RENOVAÇÃO CRÍTICA DA PROFISSÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 1980 NO BRASIL. VALÉRIA COELHO DE OMENA* INTRODUÇÃO O Serviço Social é uma profissão cujo processo de construção não aconteceu de forma contínua e linear, da sua gênese à sua trajetória sócio-histórico, possuem características complexas, que nem sempre são apreendida e compreendida pela sociedade e até mesmo dentro da própria categoria há apreensões divergentes…

DIREITO AMBIENTAL 1. Meio Ambiente É o conjunto das influências, interações e elementos naturais, físicos, artificiais, culturais, do trabalho e genético, que rege, abriga e determina a vida em todas as suas formas → definição constitucional ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem…

inserção do Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Através da lei 2.059 de 31 de dezembro de 1924 foi criado, na Comarca da Capital do Estado de São Paulo, o cargo de Juiz de Menores, com o objetivo de prestar “ assistência e proteção aos menores de dezoito anos de ambos os sexos, abandonados, bem como processo e julgamento dos delinqüentes 14 e menores de 18 anos ” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 1992) e pelo Decreto nº 3828 de 25/03/25, foi criado o…

Piracicaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do Prof. Dermivaldo Alexandrino dos Santos. Piracicaba 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................4 2 ETAPA 1- Os antecedentes históricos da administração......4 3.1 As contribuições de Frederick W. Taylor................................5 3.2 As contribuições de Henri…

ÉTICA PROFISSIONAL Autoras – Valdineide B. R. Sá Barreto (adap.: Mirian dos S. Ribeiro) Mirian Elizabet H. Collares Elpo SUMÁRIO AULA 1 – MORAL, VALOR E ÉTICA........................................................................................ 9 Mas o que é mesmo valor?.................................................................................. 10 E, então, o que é mesmo moral?......................................................................... 12 E o…

DESDOBRAMENTOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESBOÇO HISTÓRICO 6 3 MICROSSISTEMA 14 4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17 4.1 Princípios 17 4.2 Princípio constitucional da isonomia 25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5

1 APRESENTAÇÃO Olá! Seja bem-vindo a este curso! A Coordenação-Geral de Inteligência (CGI), subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, é a Agência Central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) - conforme preconiza o § 1° do Art. 2° do Decreto n° 3.695, de 21 de dezembro de 2000 c/c o § 2°, Art. 1º da Resolução n° 01, de 15 de julho de 2009 – e possui, dentre suas atribuições, a incumbência de propor a execução de cursos para o treinamento de pessoal na…