1 000 Perguntas E Respostas De Direito Tributário

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do…

Para Início de Negócio LOJA DE ROUPA Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAEMG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a registro,…

Para Início de Negócio TRANSPORTE DE CARGAS Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla questões relativas a…

Controle Gerencial, e Mercado Financeiro, de Crédito e de Capitais, com 80%, 67% e 65%, respectivamente. As inconsistências mais recorrentes na formulação dos problemas de pesquisa foram problemas de pesquisa implícitos, e que podem ser respondidos com respostas simples do tipo “sim” ou “não”. Embora não seja a inconsistência mais recorrente, a não menção do problema na introdução do artigo foi constatada em 16 trabalhos. Palavras-chave: Problema de pesquisa. Artigos científicos.…

Pública Editora Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. 6 As Reformas Estruturais nos Anos 60 Elevado Déficit Público CMN ganha a gestão da Lei 4.320 Inflação Crescente dívida mobiliária Normas de Direito Lei 4.595 (31/12/1964) Juros Elevados Financeiro Mercado de Títulos aumenta Extingue a Sumoc Mercado de Capitais Cria o CMN Criação da CPF Inexistente Incentivo à captação de Cria o Bacen recursos externos BB era…

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. O QUE É O SIMPLES NACIONAL? O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007. O art. 12 da referida Lei Complementar define o Simples Nacional como um Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 1.2. QUAL A ABRANGÊNCIA

farmácia > legislação específica Saiba como montar Farmácia data da atualização: 01/08/2008 1 Ficha Técnica 2008 SEBRAE/MG Nenhuma parte ou todo desta publicação poderá ser reproduzido – em qualquer meio ou forma, seja mecânico ou eletrônico, fotocópia, gravação etc. – nem apropriado ou estocado em sistema de banco de dados, sem prévia autorização, por escrito, do SEBRAE/MG. SEBRAE/MG Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor…

Para Início de Negócio CENTRO DE ESTÉTICA TRATAMENTO CORPORAL E FACIAL Apresentação O Ponto de Partida é um produto do Serviço de Resposta Técnica do SEBRAE-MG. Ele reúne informações essenciais sobre os vários aspectos da abertura de um negócio, que devem ser observados pelo empreendedor. Perguntas do tipo “como montar uma fábrica de aguardente?”, “como montar uma escola infantil?”, “como iniciar uma criação de escargot?” são respondidas pelo Ponto de Partida, que contempla…

ano, já que as flores estão ligadas à datas comemorativas e religiosas, tais como : dia das mães, dia dos namorados, Finados.. A maioria das floriculturas fecham antes de completarem 1 ano, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais de SP, porém é um comércio que movimenta mais de R$ 1, bilhão por ano no Brasil. A comercialização cresce cerca de 20% ao ano. Nossa média nacional é de R$ 7,00 em flores por ano, mas com possibilidades imensas de crescimento. Um dos

competitivos oriundos do mercado regional possam suprir a demanda brasileira. Maiores informações sobre o PSCI, suas ações e os serviços oferecidos estão disponíveis no endereço: http://www.braziltradenet.gov.br/PSCI/P/DestaquePSC IP.aspx. Tabela 1 Brasil − Informações gerais Item Informação Nome Oficial República Federativa do Brasil Superfície 8.514.876 Km2 População Estimada (2009) 185,7 milhões de habitantes (2010) Densidade Demográfica (2009) 21,8…