Vigilancia sanitário e meio ambiente do trabalho

Sanitária. Cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. ________________________________________ Leis Lei 9.782, de 26/01/99 • Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lei 9.677, de 02/07/98 • Altera os dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos os crimes contra a saúde pública, e dá outras providências. Lei 8.080, de 19/09/90 • Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei 6.437, de 20/08/77 • Configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Lei 6.360, de 23/09/76 • Dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Lei 13.725, de 09/01/2004 • Código Sanitário do Município de São Paulo. voltar ao topo ________________________________________ Leis Ambientais Lei 7.802, de 11/07/89 • Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus…

apropriada para o consumo. Já a água potável pode ser de fonte natural desde que não haja nenhum tipo de contaminação em sua nascente ou percurso. Contudo, para melhor atender as nossas necessidades foram criadas normas regulamentadoras para o consumo e comercialização de águas, sendo assim melhor atendendo a população, e evitando que pessoas sejam contaminadas bebendo água improprias para o consumo. 2 Legislação/ Portarias da água potável 1983/1994- 1ª Edição…

GBPE01 09/25/2007 10:18 Page 1 GUIA DE BOAS PRÁTICAS DE MEDIDAS DE UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA (URE) E ENERGIAS RENOVÁVEIS (ER) GBPE01 09/25/2007 10:18 Page 2 Ficha técnica Propriedade e Edição: RECET - Associação dos Centros Tecnológicos de Portugal Sede Executiva: Rua Fernando Mesquita, 2785 Quinta da Maia 4760-034 Vila Nova de Famalicão Tel: 252 300 305 Fax: 252 300 305 http://www.recet.pt e-mail: geral@recet.pt Fundación CARTIF Parque Tecnológico de Boecillo. Parcela 205…

UNIVERSIDADE POSITIVO consumo de animais CURITIBA 2014 Giuliana De lello germano consumo de animais Trabalho da disciplina Economia Internacional do curso de Comércio Exterior da Escola de Negócios da Universidade Positivo, que é submetido ao professor Thiago Paiva como requisito parcial para a composição da nota do primeiro bimestre. CURITIBA 2014 Consumo de animais No Brasil, o consumo médio anual de carne de aves é de 42 quilos, de carne bovina é de 38 quilos…

que possamos proteger o meio ambiente através do consumo consciente. BOOK_175x250.indb 167 04/01/13 11:09 Qual é o entendimento de meio ambiente na esfera legal? NO SITE A Revista do Meio Ambiente traz várias matérias sobre o tema e pode ser acessada no ambiente virtual de aprendizagem: www.grupoa.com.br/tekne. a d a il z a if n A definição legal de meio ambiente é encontrada na Lei nº 6.938/1981, artigo 30, que estabelece a Política Nacional do Meio…

inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 159, Centro, Itaboraí-RJ, CEP: 24800-000,, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para ao final requerer. DOS FATOS A parte autora reside no endereço supramencionado, é consumidora de energia elétrica que é fornecido pela Concessionária de Serviços Públicos denominada como “Ampla”, inscrito na prestadora de serviços sob o número 2150149-1 e recebe mensalmente a…

1. INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou uma desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor, ele serve como uma ferramenta importante na regulamentação das relações entre os mesmos, visto que se havia percebido uma vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é relevante analisar a importância da proteção do consumidor nestas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

24/09/2012 Curso de Engenharia Civil Materiais de Construção Civil 2 DOSAGEM DE CONCRETO: MÉTODO IPT/EPUSP Prof. Anderson Osvaldo Ribeiro Introdução: Objetivo geral: • Determinar uma proporção entre areia e brita em relação ao cimento (traço seco) Requisitos a serem atendidos: • Resistência característica do concreto (fck) aos 28 dias • Dimensão máxima do agregado • Consistência (medida pelo “slump test”) 1 24/09/2012 Características gerais do método: •…

informações levantadas perante o mercado, verificamos que o há um aumento no consumo de cupcakes no mercado nacional.De acordo com o professor de gastronomia Felipe Vianna, docente do Senac Campinas, o Fenômeno das confeitarias sofisticadas surgiu com força há dois anos, em Nova York, com restaurantes especializados em sobremesas e mais sofisticados do que as docerias. Logo, a tendência ganhou respaldo em terras nacionais, contando inclusive com o “abrasileiramento” das receitas. Um dos…

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010 QUESTÕES OBJETIVAS 1) De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos irregulares: A) O prazo máximo de cobrança retroativa é de 5 anos. B) A perícia técnica é instrumento indispensável para a fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou…