PROCURADORIAMUNICIPAL 2

Obrigações-24 Pessoa Jurídica-24 Posse-24 Prescrição e Decadência-25 Responsabilidade Civil-28 Direito Constitucional-28      Administração Pública-28 Controle de Constitucionalidade-29 Direitos Individuais e Coletivos-30 Direitos Políticos-33 Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Tribunais de Contas-33 3       Funções Essenciais à Justiça-33 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar-35 Organização do Estado-35 Poder Executivo-35 Princípios Constitucionais-36 Processo Legislativo-36 Direito do Consumidor-37 Direito do Trabalho-37 Direito Empresarial-40 Direito Financeiro-40 Direito Penal-41 Direito Previdenciário-42 Direito Processual Civil-43            Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto relacionado de modo direto à atividade que exerce. Destaca-se que as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, elencadas pela Lei Federal nº 8.666/1993, não se aplicam na hipótese aventada. Ainda assim, as justificativas apresentadas pelo ente para deixar de realizar o procedimento licitatório levavam em conta os fatos de que (i) o bem tinha liame direto com a atividade exercida pela empresa, (ii) as…

PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar Formação de Membros de Comissões Apostila de Texto ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO…

leitores destas publicações costumam enviar às suas redações; assim como uma detalhada exploração deste rico portador de textos, a REVISTA. Desta forma, seus alunos poderão vivenciar práticas sociais bastante apropriadas para sua faixa etária – ler revistas destinadas a um público infanto-juvenil e escrever cartas com destinatários reais. Sugerimos, também, uma seqüência didática que envolve a produção de resumos e esquemas, abordando a temática produção e destino do lixo. Nesta…

(0XX21) 2577-9494 / 2577-8867 / 2577-9565 — Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 — Farrapos Fone/Fax: (0XX51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SÃO PAULO (sala dos professores) Av. Brig. Faria Lima, 6363 — Rio Preto Shopping Center — V. São José Fone: (0XX17) 227-3819 / 227-0982 / 227-5249 — São José do Rio Preto SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SÃO PAULO (sala dos professores) Rua Santa Luzia, 106 — Jd. Santa Madalena Fone: (0XX12)…

significado, finalidades e história. ................................................................................................................ 03 2.2.2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade. ............................................................. 03 2.2.3. Cidadania: noção, significado e história.…

Aproveitamos o ensejo para solicitar-lhe a gentileza de, ao término de seus estudos, preencher a carta-resposta que se encontra na última folha da apostila e entregar em qualquer agência dos Correios, pois sua opinião é fundamental para que possamos trabalhar de modo a atender, cada vez mais, às suas expectativas. Atenciosamente, Os Editores Sumário 00_rosto.pmd 005 Língua Portuguesa 073 Raciocínio Lógico 087 Informática 193 Matemática 233 Atualidades 263 Ética no Serviço…

estudos, preencher a carta-resposta que se encontra na última folha da apostila e entregar em qualquer agência dos Correios, pois sua opinião é fundamental para que possamos trabalhar de modo a atender, cada vez mais, às suas expectativas. Atenciosamente, Os Editores Sumário 00_rosto.pmd 005 Língua Portuguesa 073 Raciocínio Lógico 087 Informática 193 Matemática 233 Atualidades 263 Ética no Serviço Público 271 Regime Jurídico Único (Lei…

Esperamos que nosso material possa ser útil na conquista da tão sonhada vaga e, desde já, lhe desejamos sucesso nesta empreitada. Aproveitamos o ensejo para solicitar-lhe a gentileza de, ao término de seus estudos, preencher a carta-resposta que se encontra na última folha da apostila e entregar em qualquer agência dos Correios, pois sua opinião é fundamental para que possamos trabalhar de modo a atender, cada vez mais, às suas expectativas. Atenciosamente, Os Editores Sumário 005…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…

omct@omct.org ou handbook@omct.org http://www.omct.org/ DIRETOR DE PUBLICAÇÕES: Eric Sottas A PROIBIÇÃO DE TORTURA E MAUS-TRATOS PELO SISTEMA INTERAMERICANO: UM MANUAL PARA VÍTIMAS E SEUS DEFENSORES Nota aos Leitores Este Manual Prático destina-se a apoiar ONGs, ativistas, advogados e mesmo as próprias vítimas de tortura a desenvolverem estratégias efetivas de litígio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos com…