• Crime de roubo
    TRABALHO DE PENAL 7. PARÂMETROS SIGNIFICANTES: 7.a) VÍTIMA QUE SE COLOCA EM CONDIÇÕES QUE A IMPOSSIBILITAM DE OFERECER RESISTÊNCIA. Segundo o caput do art.157, para se configurar o crime de roubo deve acontecer a subtração de coisa móvel alheia, de forma que o meio empregado para ta...
    1573 Palavras 7 Páginas
  • Crimes contra o patrimônio furto e roubo
    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas se...
    4265 Palavras 18 Páginas
  • Ação penal no crime complexo
    FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL BEATRIZ DIAS BEATRIZ MAMEDE Ação penal no crime complexo FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL BEATRIZ DIAS BEATRIZ MAMEDE Ação penal no crime complexo Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como r...
    959 Palavras 4 Páginas
  • Crime continuado contra vitimas distintas
    Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº 177.219 - RJ (2010/0116061-8) RELATOR AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : RÔMULO CESAR DOS SANTOS : ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO - DEFENSORA PÚBLICA E...
    1510 Palavras 7 Páginas
  • Teoria do crime
    TEORIA DO CRIME Nexo Causal: É o elo de ligação que se estabelece entre a conduta e o resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teor...
    7326 Palavras 30 Páginas
  • Resumo crime de homicídio
    1. HOMICÍDIO 1.1 INTRODUÇÃO - É a injusta morte de uma pessoa (vida extrauterina) praticada por outrem (destruição da vida humana, por outro homem). Conceito de morte: leva-se em consideração o conceito de morte encefálica - é o que caracteriza o homicídio na sua forma consumad...
    4588 Palavras 19 Páginas
  • Furto e roubo
    DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO “Art.155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é...
    3965 Palavras 16 Páginas
  • CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS- BIGUAÇU CURSO DE DIREITO CONCURSO DE AGENTES NOS CRIMES DE FURTO E ROUBO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE BIGUAÇU, 09 DE DEZEMBRO DE 2011. Em primeiro lugar, por se...
    4261 Palavras 18 Páginas
  • crime contra o patrimonio do art. 155 a 183
    1 =:= DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO =:= ESTUDO DOS PRINCIPAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Disciplina: Direito Penal Especial – 5° PERÍDODO Professora: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo DO FURTO No furto inexiste uso de violência ou grave ameaça pelo sujeito ativo do crime. Art. 155...
    2831 Palavras 12 Páginas
  • resumo: crime contra o patrimonio
    TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. - subtrair: abrange tanto a hipótese em que o bem é tirado da vítima quanto aquela em que ele é...
    11502 Palavras 47 Páginas
  • ação penal do crime complexo
    Ação penal no crime complexo Art. 101 - Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público....
    729 Palavras 3 Páginas
  • Recurso de Apelação roubo qualificado
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO – MS PROCESSO - CRIME nº 0000/2011. CLEMILTON CARDOSO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador, que esta...
    2315 Palavras 10 Páginas
  • Crime de Homicídio e suas múltiplas faces:
    Crime de Homicídio e suas múltiplas faces:               A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em...
    4993 Palavras 20 Páginas
  • crime
    DIREITO PENAL. PARTE ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo,...
    10493 Palavras 42 Páginas
  • Tipos de crime
    Tipos de crime: 1- Conceito de crime: É a conduta ilícita que a sociedade considera mais Grave, merecendo, pois, a aplicação da pena, devidamente prevista em lei, constituindo um fato típico, antijurídico e culpável. Existem três conceitos principais de crime, sã...
    1731 Palavras 7 Páginas
  • Apelação roubo
    Apelação – Roubo – Participação de Menor Importância RAZÕES DE RECURSO Protocolo : ................ Apelante: ................... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Versa o presente recurso, do inconformismo, do Apelante, do recorrente, com a sentença...
    2363 Palavras 10 Páginas
  • Teoria geral do crime
    TEORIA GERAL DO CRIME: CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às inf...
    2876 Palavras 12 Páginas
  • Furto e roubo
    1. FURTO Breve histórico sobre o furto Desde a antiguidade o furto é praticado com frequencia em todas as sociedades. Os povos antigos preocupados com a prática criaram formas de tentar controlar, ou de alguma forma intimidar os praticantes deste delito, exemplos: legislação mosaica, o Alc...
    4242 Palavras 17 Páginas
  • Crime ambiental
    CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de or...
    39756 Palavras 160 Páginas
  • roubo
     RESUMO DIREITO PENAL III ROUBO ROUBO (PRÓPRIO – CAPUT) Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de...
    6403 Palavras 26 Páginas