• DIREITO PENAL III
    DIREITO PENAL 11 TEMA: ROUBO ( ART. 157, CP ) O crime de roubo, a exemplo do furto, consiste na subtração de coisa alheia móvel, só que tendo a característica de que o meio para esta subtração é a violência ou grave ameaça. 1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA: O roubo é um crime...
    2752 Palavras 12 Páginas
  • Crimes contra o patrimônio furto e roubo
    . Chegando à Delegacia, verifica-se que o envelope estava vazio, pois, naquele dia, a vítima esquecera o dinheiro em casa. O agente será responsabilizado pelo crime nesse exemplo? Não, pois a ausência do objeto material do delito faz do evento um crime impossível. O último é a qualificadora da...
    4265 Palavras 18 Páginas
  • Questões proteção penal ao patrimônio
    ocorre no crime de furto pois a conduta delitiva exauri-se com a apropriação da coisa alheia. II) Incorreta tem-se aceito doutrinariamente e jurisprudencialmente a interpretação extensiva da qualificadora pela escalada, sendo que qualquer meio empregado pelo agente infrator para efetuar o roubo que não...
    3337 Palavras 14 Páginas
  • penal
    : "No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento de pena Infração de porte de arma: Fica absorvida. O porte ostensivo, por si só, não serve como qualificadora, podendo incluir-se na grave ameaça. não configura a causa de aumento da pena, uma vez que o CP...
    20406 Palavras 82 Páginas
  • Furto e roubo
    circunstancias relativas aos modos de execução do crime de furto que lhe imprimem um cunho de maior gravidade. Basta a presença de uma das circunstancias para que o crime repute qualificado. Se presente mais do que uma qualificadora, a primeira servirá para qualificar o crime, elevando os limites...
    3965 Palavras 16 Páginas
  • Crime de roubo
    TRABALHO DE PRODUÇÃO ACADÊMICA: Crime de Roubo. Trabalho de dissertação apresentado à disciplina de ???????????????? do ???? período do Curso de Direito da Faculdade ?????????????. Professor:. CURITIBA Agosto/2011  Introdução: É sabido que a condenação do réu por crime de roubo no...
    1857 Palavras 8 Páginas
  • Fundamentos de crimes em espécie- crimes contra o patrimônio
    doutrinários existem, contudo, sobre o caráter objetivo ou subjetivo desse elemento. Doutrinadores debatem sobre a hipótese de incidência da qualificadora nos casos em que o agente se vale de arma de brinquedo para a execução do crime de roubo. Segundo a súmula 174 do STJ dispunha: “No...
    8790 Palavras 36 Páginas
  • Trabalho de direito penal iii
    , j. 26/01/98 e TACrim – as mais recentes decisões nº. 1, Fev/97, pág. 05). Ausência de apreensão da arma, o fato de não ser apreendida a arma usada no crime de roubo não afasta a qualificadora, se o demonstrar a prova oral produzida na instrução da causa (neste sentido TACrim Ap. 913.181/4 – Birigui...
    6964 Palavras 28 Páginas
  • civil 2
    participe (esta corrente é a que prevalece). Obs. Nesse número mínimo de duas pessoas, consideram-se inimputáveis, e eventuais pessoas desconhecidas ( não identificadas). Obs importante – se o crime for praticado por quadrilha ou bando aplica-se a qualificadora do art. 155 paragrafo 4º inciso...
    2466 Palavras 10 Páginas
  • Crimes contra o patrimonio artigo 155, 156 e 157 Código Penal
    se verificar a ocorrência de crime impossível pela impropriedade do objeto. 7) Roubo majorado ( qualificado §2º) Embora alguns doutrinadores não façam distinção entre majorantes e qualificadoras oou, pelo menos, não lhe atribuam relevância, não abrimos mão da precisão terminológica...
    4430 Palavras 18 Páginas
  • FURTO
    , quanto tempo a vítima deverá ficar privada de sua liberdade para que ocorra a qualificadora. Discute-se, ainda, se o autor do roubo que priva a vítima de sua liberdade, deve ser responsabilizado, em concurso, também pelo crime de seqüestro. Ocorrerá seqüestro (art. 148 do CP) em concurso com roubo...
    5609 Palavras 23 Páginas
  • direito
    presente circunstância se assemelha com a qualificadora prevista para o crime de furto no art. 155, § 5º, do CP.            É necessário, para sua incidência, que haja um roubo de veículo automotor, e que o mesmo seja levado para além dos limites estaduais de onde foi subtraído.  Agente que...
    24210 Palavras 97 Páginas
  • Direito Penal
    : 5 pontos) 3) Não se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a: a) Premeditação. b) Traição. c) Surpresa. d) Emboscada. e) Asfixia. (Valor da Questão: 5 pontos) 4) Quanto aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta a) São compatíveis, em princípio, o dolo...
    1710 Palavras 7 Páginas
  • ação penal do crime complexo
    -se, uns como elementares, outros como circunstâncias qualificadoras. Ex: crime de latrocínio (art. 157, § 3º, infine), em que o roubo se apresenta como elementar e o homicídio como qualificadora . No crime complexo, desde que seja de ação penal publica qualquer dos fatos que o agravam ou...
    729 Palavras 3 Páginas
  • Resposta à Acusação
    em flagrante delito. 2. DA RELIDADE DOS FATOS Os Réus estão sendo acusados da suposta prática de crime de roubo continuado, conforme pode ser visto na denuncia do MP (docs. pag. 02 à 04). Porém, no inquérito policial não consta provas, que coloquem os Réus como autores dos crimes...
    4230 Palavras 17 Páginas
  • estagio
    anos, sem prejuízo da multa. As lesões graves que qualificam o roubo são as descritas no art. 129, §§ 1e 2, do Código Penal. A provocação de lesões leves por ocasião do roubo não constitui qualificadora e tampouco crime autônomo. Aquelas são, em verdade, absorvidas pelo crime mais grave. As...
    29865 Palavras 120 Páginas
  • Crimes contra o patrimônio
    ...........................................................................................................................2 2.2.1 Roubo e Lesão Corporal Grave...................................................................................3 2.2.2 Latrocínio.......................................................................................................................3 3. CRIMES CONTRA A DINIDADE...
    1756 Palavras 8 Páginas
  • Direito do trabalho
    ). Ausência de apreensão da arma, o fato de não ser apreendida a arma usada no crime de roubo não afasta a qualificadora, se o demonstrar a prova oral produzida na instrução da causa (neste sentido TACrim Ap. 913.181/4 – Birigui, 16º Câm. Rel. Juiz Eduardo Pereira, j. 23/02/95 e TACrim – as mais recentes...
    5390 Palavras 22 Páginas
  • Jurídico
    violência, mesmo que seja somente um empurrão, este descaracteriza o furto e caracteriza o roubo (art. 157, CP).2 3. CRIME QUALIFICADO Em linhas gerais, o crime qualifica-se de acordo com a motivação do agente ou mesmo do meio empregado por ele para realizar determinado fato tipificado no código...
    3689 Palavras 15 Páginas
  • extorsão
    a uma vantagem patrimonial indevida, enquanto no exercício arbitrário das próprias razões a vantagem é devida (art. 345 do CP). Roubo e Extorsão Para que o crime seja de extorsão é necessário, portanto, que, após o emprego da violência ou grave ameaça, a vítima tenha alguma opção de escolha...
    1432 Palavras 6 Páginas