• Crimes contra o patrimônio furto e roubo
    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO O crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras:...
    4265 Palavras 18 Páginas
  • DIREITO PENAL III
    PENAL 11 TEMA: ROUBO ( ART. 157, CP ) O crime de roubo, a exemplo do furto, consiste na subtração de coisa alheia móvel, só que tendo a característica de que o meio para esta subtração é a violência ou grave ameaça. 1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA: O roubo é um crime complexo, onde a...
    2752 Palavras 12 Páginas
  • Crime de roubo
    PRODUÇÃO ACADÊMICA: Crime de Roubo. Trabalho de dissertação apresentado à disciplina de ???????????????? do ???? período do Curso de Direito da Faculdade ?????????????. Professor:. CURITIBA Agosto/2011  Introdução: É sabido que a condenação do réu por crime de roubo no Código Penal objetiva...
    1857 Palavras 8 Páginas
  • Questões proteção penal ao patrimônio
    sido esquecida em casa. A a) não haverá responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto material; B b) não haveria responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio; C c) haverá responsabilização por furto...
    3337 Palavras 14 Páginas
  • Direito do trabalho
    Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Autor: DENISE PANICO 1. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Antes de mais...
    5390 Palavras 22 Páginas
  • Furto e roubo
    DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO “Art.155: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor...
    3965 Palavras 16 Páginas
  • direito
    DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. FURTO          O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.  1.1. Objeto jurídico          Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto...
    24210 Palavras 97 Páginas
  • Furto e roubo
    em não-manifesto (sem flagrante). Já os romanos estudaram a subtração de bem alheio, fazendo a distinção entre furto (furto qualificado) da rapina (roubo – quando o sujeito se apossava violentamente de coisas de outrem). Em Roma, fizeram uma classificação do delito de furtum (deriva da palavra latina...
    4242 Palavras 17 Páginas
  • Resposta à Acusação
    Rua ................... Consta que as vítimas estavam saindo da residência quando dois indivíduos, usando capacetes, abordaram-nos anunciaram o roubo. Fato 02. No dia 9 de fevereiro de 2013, aproximadamente às 22h30min, na residência localizada na Rua Tocantins, n. 106, Residencial ...........
    4230 Palavras 17 Páginas
  • FURTO
     CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1 FURTO CONCEITO Furto é a subtração, para si ou para outrem, com ânimo definitivo, de coisa alheia móvel, que tem algum valor útil ou econômico. Para caracterizar a subtração não basta que o agente simplesmente pegue ou remova a coisa alheia. É necessário que...
    5609 Palavras 23 Páginas
  • Crimes contra o patrimonio artigo 155, 156 e 157 Código Penal
    TÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO I DO FURTO Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário...
    4430 Palavras 18 Páginas
  • Crimes contra o patrimônio
    ao agente, enquanto no “furto” a posse deve ser vigiada (ex.: se alguém está lendo um livro em uma biblioteca, coloca-o na bolsa e leva-o embora, o crime será o de “furto”, mas, se o agente retira o livro da biblioteca com autorização para que a leitura seja feita em outro local e dolosamente não o devolve...
    16891 Palavras 68 Páginas
  • Fundamentos de crimes em espécie- crimes contra o patrimônio
    1) INTRODUÇÃO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro faz referência aos Crimes Contra o Patrimônio. Preliminarmente, é preciso conceituar o patrimônio de uma pessoa como os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para...
    8790 Palavras 36 Páginas
  • Direito Penal
    a alternativa que indique o crime praticado por cada envolvido. a)      JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: homicídio culposo. b)      JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum. c)      JOÃO CARVALHO:...
    1710 Palavras 7 Páginas
  • extorsão
    obrigar a vítima a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça algo. A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa (é a mesma pena do roubo). Objetividade Jurídica A principal é a inviolabilidade do patrimônio. A secundária é a proteção à vida, integridade física, liberdade pessoal...
    1432 Palavras 6 Páginas
  • Grupo 01
    um vídeo para ilustrar o caso, o grupo apresentou um processo de 1984, onde um homem ao sair do ônibus foi abordado com 7 disparos calibre 38. Qualificadoras: Motivo torpe e emboscada. Atenuantes: Confissão. Defesa: A defesa arguiu legítima defesa, sendo afastada pelo juíz. Sentença: 12 anos em regime...
    1118 Palavras 5 Páginas
  • penal
    expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses...
    20406 Palavras 82 Páginas
  • direito penal
    Dos crimes contra o patrimônio  Furto – Artigo 155  O furto possui três tipos penais: o furto simples (“caput”), o furto privilegiado (parágrafo 2) e os furtos qualificados (parágrafos 1, 4 e 5). Furto é a subtração de coisa alheia móvel com a intenção de apodera-se definitivamente desta. O elemento...
    8801 Palavras 36 Páginas
  • civil 2
    Direito Penal III Segunda Qualificadora – art. 155 paragrafo 4º inciso 2º - Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza. Abuso de Confiança – é necessário que o agente goze de confiança da vitima, ele administra a casa da vitima com toda liberdade quando esta está ausente. A mera...
    2466 Palavras 10 Páginas
  • Trabalho de direito penal iii
    Direito Penal III Estudo de Crimes Dos Crimes Contra a Periclitação da Vida e da Saúde 1-Abandono de Incapaz Crime tipificado pelo artigo 133 do Código Penal, refere-se ao ato de “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se...
    6964 Palavras 28 Páginas