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  • Historia do direito penal
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    |Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo | |Autor: Paulo César Busato | |Publicado em: 12/7
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  • Direito penal
    O regime disciplinar diferenciado é uma forma de sanção disciplinar que consiste no recolhimento do preso em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias. Nesse período, o detento tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas e igual perÃ
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  • Direito penal v - criminologia
    NOME E RA DIREITO PENAL V TEMA: CRIMINOLOGIA ETAPA - 1 Jundiaí XX/XX/2012 NOME E RA DIREITO PENAL V TEMA: CRMINOLOGIA ETAPA - 1 Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal V, sob a orientação
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  • Direito penal
    I - Introdução EXCLUDENTES DE ILICITUDE Conceito: é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas. Em primeiro lugar, dentro da primeira fase de seu raciocínio, o intérprete verifica se o fato é t
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    CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1. Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA: a) O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente. b) O emitente de um che
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