“1964, 50 anos do Golpe Militar”

“1964, 50 anos do Golpe Militar”
Hélio Biachi
Estudante de Direito
Prof. Arnaldo Lemos Filho
Professor da Faculdade de Ciências Sociais da Puc-Campinas
Tema: “Contexto e Impactos”

Paulo Tavares Mariante
Advogado e Coordenador da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça de Campinas
Tema: “Direito à Memória, Verdade e Justiça"
Na noite do dia 25 de abril de 2014, o Centro Acadêmico Arno Preis, entidade representativa dos estudantes do curso de Direito da Faculdade Max Planck, realizou, no auditório da Prefeitura Municipal de Indaiatuba, seu primeiro evento acadêmico: “1964, 50 anos do golpe militar”.
O golpe de Estado de 31 de março (ou, segundo alguns, de 1º de abril) teve como desdobramento a instauração do regime militar. A implantação desse regime ocorre mediante uma alteração fundamental no papel exercido até então pelo estamento militar na vida política brasileira. Tradicionalmente, as Forças Armadas do Brasil sempre haviam tido o papel de um poder moderador. Suas intervenções, até 1964, sempre se haviam caracterizado por um caráter transitório, "controlando ou depondo o Executivo, ou até mesmo evitando a ruptura do próprio sistema", especialmente diante da ascensão de novos grupos, anteriormente excluídos da participação no poder político. Todavia, em 1964, os militares não apenas atuaram na tomada do poder mas passaram a exercê-lo diretamente, instaurando um regime autoritário, centralizador e burocrático, de corte modernizador. Às expensas de uma forte compressão salarial e de uma extrema concentração de renda, adota-se um modelo de desenvolvimento em que o Estado amplia sua presença na economia, seja através do planejamento e do controle, seja como indutor de investimentos, seja como agente direto na atividade produtiva (através de empresas governamentais que constituiriam o chamado "setor produtivo estatal"), notadamente em áreas consideradas estratégicas. Esse modelo de desenvolvimento será baseado no tripé formado pelo capital