Órgãos Auxilares

326 palavras 2 páginas
Órgãos Auxiliares da Justiça

São aqueles órgãos que participam da manifestação do processo, sob autoridade do juiz que é o órgão principal da justiça. Esses órgãos agem do lado do juiz na formação e andamento do processo devido à tutela jurisdicional.
São divididos em permanentes, eventuais e extravagantes.
1-Os permanentes são aqueles que sempre farão parte do Órgão Judiciário, são eles:
1.1- Os escrivães redigem os ofícios, mandatos e cartas precatórias; Comparece as audiências, são responsáveis pelos autos, para que esses não saiam do cartório.
1.2- Oficial de Justiça: Exerce e cumpre as diligencias e atos externos, como as citações, penhoras, prisões, certifica no mandato a data, hora e local e entrega no cartório logo após que for cumprido.
1.3- Distribuidores: Faz com que não haja direcionamento e garante a imparcialidade.
1.4- Contador: Elabora cálculos aritméticos.
1.5- Partidor: Quando um indivíduo morre com bens, a partilha pode sofrer resistência por parte dos herdeiros com relação ao quinhão de cada um, nomeando assim um partidor.
1.6- Depositário Público: Galpões públicos onde ficam guardados bens penhorados.
2- Os eventuais atuam à medida que surge necessidade. Separando em encargo judicial e extravagante.
2.1- Encargos judiciais
2.1.1- Perito: Realiza exames, vistorias e avaliações que dependem de um conhecimento que o juiz não possui.
2.1.2 Avaliador: É encarregado de realizar estudos e indicar o valor de uma indenização.
2.1.3- Arbitrador: Comum em ações demarcatórias de terras.
2.1.4- Intérprete: Analisa documentos, traduz declarações, mesmo que o juiz seja fluente em um desses, o intérprete que atua.
2.2- Extravagantes
2.2.1- Correios: Expedição de cartas precatórias, citatórias.
2.2.2- Imprensa Oficial do Estado: Fazem as publicações de editais
2.2.3- Policia Militar: No caso de resistência aos oficiais de justiça.

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