Ética

Ética Geral e Profissional
Idoneidade Moral

Caruaru – PE
2012

A idoneidade moral do advogado é um dos requisitos fundamentas para o livre exercício da profissão de advocacia, conforme preconiza o art. 8º, inciso VI da Lei Federal 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, que em síntese norteia toda a profissão deste profissional – operador de direito. Tal lei tipifica normas que devem ser observadas criteriosamente e fielmente por estes profissionais, sob pena de não serem dignos de integrar o quadro geral de advogados e estagiários.
Para que o bacharel em direito ou o estagiário obtenha a inscrição no quadro geral da Ordem dos Advogados do Brasil a idoneidade moral constitui um dos requisitos, ou seja, é indispensável possuir este requisito. Está é a condição exigida no inciso VI, do art. 8º, que assim estatui:
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:
I – capacidade civil;
II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
IV – aprovação em Exame de Ordem;
V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;
VI – idoneidade moral;
VII – prestar compromisso perante o Conselho.
O conceito de idoneidade moral na Enciclopédia Saraiva de Direito: “É o conjunto de virtudes ou qualidades morais da pessoa que faz com que esta seja bem conceituada na comunidade em que vive, em virtude do reto cumprimento dos deveres e dos bons costumes.” Nesse sentido, para se obter inscrição perante o Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, tanto o advogado, quanto o estagiário, precisam ter e manter uma conduta ilibada e respeitada, sob pena de vedação do exercício da profissão.
A suscitação da inidoneidade moral perante a OAB pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos desabonadores da conduta do requerente à inscrição, porém a declaração de fato que conduzirá inidoneidade moral depende