Ética

DA ÉTICA: Significado do tema; Conceito de profissão sob o enfoque moral; A Ética na profissão jurídica; Princípios fundamentais e gerais da Deontologia Forense

Significado do Tema

A palavra “ética” provém dos vocábulos “éthos” (grego, singular) que significa hábito ou comportamento pessoal, decorrente da natureza ou das convenções sociais ou da educação, e “éthe” (grego, plural) que é o conjunto de hábitos ou comportamentos de grupos ou de uma coletividade, podendo corresponder aos próprios costumes. Segundo Aristóteles, “éthos” expressa um modo de ser, uma atitude psíquica, aquilo que o homem faz dentro de si na relação consigo próprio, com o outro e com o mundo. Indica a disposição do ser humano perante a vida. Conforme ainda Aristóteles, ser ético é muito mais do que um problema de costumes, de normas práticas: supõe a boa conduta das ações, a felicidade pela ação feita e o prêmio ou a beatitude pela alegria da auto-aprovação diante do bem feito.

Pode-se dizer, assim, que a Ética demanda do agente:

1. conduta livre e autônoma (livre consciência);

2. conduta dirigida pela convicção pessoal (auto-convencimento);

3. conduta insuscetível de coerção (falta de sanção mais grave)

Costuma-se indagar se a Ética é ciência ou filosofia? Para alguns, a Ética constitui parte da filosofia que estuda os valores morais e os princípios ideais da conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal. Outros entendem que a Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, pois tem objeto, próprio, leis próprias e método próprio, como as demais ciências. O objeto da Ética é a moral, expressão derivada do vocábulo romano “mores”, que tem o significado de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática.

As leis éticas são regras que dirigem o comportamento humano. A Ética é, pois, uma disciplina normativa que estuda as regras do comportamento humano. A natureza normativa da Ética não