ÉTICA NO CENTRO CIRÚRGICO

ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM
NO PERÍODO PERI-OPERATÓRIO* .

SANTA ROSA, Darci de Oliveira
VIEIRA, Maria Jésia
VIETTA, Edna Paciência 1 - INTRODUÇÃO Trata-se de um estudo teórico, que visa oferecer subsídios sobre aspectos Éticos e Legais que envolvem a assistência de enfermagem e que requer eficiência, segurança e presteza, buscando abordar essa prática, tendo como respaldo a legislação de enfermagem e paradigmas bioéticos.
Considerando que o peri-operatório é caracterizado como aquele período que envolve: limpeza, desinfecção e montagem de sala, o momento da admissão do paciente no Centro Cirúrgico, a revisão pré-operatória, a indução anestésica, o posicionamento na mesa, o ato cirúrgico, a recuperação pós anestésica e a alta anestésico-cirúrgica, e que tais situações envolvem necessidades de segurança, prevenção de infecções e de complicações, buscaremos refletir sobre aspectos Éticos e Legais que envolvem a assistência de enfermagem no referido período.
2 - ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA ASSISTÊNCIA PERI-OPERATORIA. Na assistência peri-operatória é de fundamental importância, como condição inicial à decisão operatória o consentimento informado, que, além de estar estabelecido na Carta de Direitos do Paciente, Inciso 3 (OPAS, 1990), é reforçado pelo Código de Defesa do Consumidor, (BRASIL, 1990) no destaque dado à informação correta, completa e adequadamente transmitidas pelo médico, para que ele possa dar seu consentimento, exceto nos casos de urgência.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem no Artigo 26, afirma que é “dever de prestar adequadas informações à respeito da assistência de enfermagem, possíveis benefícios, riscos e conseqüências que possam ocorrer” e o Artigo 27, “o dever de respeitar e reconhecer o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem-estar” (COFEN, 1993;9).
Na assistência de enfermagem peri-operatória o paciente tem o direito de exigir uma assistência de