X CONFER NCIA NACIONAL DE ASSIST NCIA SOCIAL

X CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026.

Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.

Desde a I Conferência Nacional de Assistência Social, em 1995, temos trilhado um caminho de construção da política sob o paradigma da proteção social,cujas bases estão alicerçadas na Constituição Federal e na LOAS. A luta pela universalização do acesso da população brasileira aos direitos socioassistenciais e pela superação do legado assistencialista tem mobilizado esforços da sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos comprometidos com o novo ordenamento jurídico, institucional e político da área. Trata-se de uma história de mais de duas décadas que tem fortalecido a democracia e ampliado a participação dos setores engajados na consolidação da Assistência Social como política pública.

Em 2015, o SUAS comemora uma década de existência. A experiência brasileira de implementação do Sistema público resulta, sem dúvida, da decisão política de priorização, na agenda federal, da atenção às populações mais vulneráveis, do compromisso dos entes e da participação da sociedade civil.
Nesses 10 anos o SUAS passou por uma etapa de estruturação do aparato legal e normativo e implementação de uma rede com significativa capilaridade.

Questões emergentes como o acirramento de preconceitos e intolerâncias, vulnerabilidade de determinados grupos frente às mudanças sociodemográficas–como crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres e jovens das famílias pobres, sobretudo negros–além do crescimento da população idosa, imigrantes e refugiados, por exemplo, desafiam gestores, trabalhadores e conselheiros de Assistência Social a aprimorar a gestão do SUAS e a qualidade das ofertas para assegurar acesso a direitos com dignidade aos usuários do Sistema.

Consciente de seu compromisso e da responsabilidade no planejamento da política para os próximos dez anos, o Conselho Nacional