Presidencialismo ou Parlamentarismo

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Presidencialismo ou Parlamentarismo

Este é um assunto que já discutido a mais de uma década no Brasil. Este assunto depende em muito da constituição politica do país, pois o Brasil, que tem uma fragmentação muito grande dos partidos políticos, enfrenta diversos problemas, pois nenhum partido politico consegue a maioria no Legislativo, assunto este fundamental tanto para o regime presidencialista como no parlamentarista. Dar poder excessivo a uma pessoa (o presidente) é o maior argumento contra o sistema presidencialista, enquanto o parlamentarismo pareça ser o melhor regime. O regime presidencialista nos moldes do Brasil apresenta diversos problemas, pois a Constituição Federal de 1988 permite o presidente governar através de medidas provisórias nos assuntos importantes, no entanto entender o que é importante, nescessita de uma atenção especial a ser regulamentado pelo Congresso Nacional (poder legislativo), pois as medidas provisórias dão um poder excessivo ao presidente (poder executivo), que pode legislar sem ter a obrigação da aprovação do legislativo, pois este só irá analisar a medida provisória, quando esta já estiver em vigência. Outro problema sério é a fragmentação dos partidos políticos, pois o presidente só consegue governar com a maioria do poder legislativo, e tendo muitos partidos políticos, o partido do presidente dificilmente terá a maioria absoluta dependendo de coalizões com outros partidos para poder governar, dando ministérios a pessoas que não são do governo, tendo de ser excessivamente flexível nos assuntos políticos, o que não acontece no regime presidencialista norte americano.
O sistema parlamentarista ou parlamentarismo por outro lado, é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o

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