P.civil i

1676 palavras 7 páginas
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Este fenômeno é genericamente intitulado de “pluralidade de parte”.
Primeiro devemos conceituar a palavra terceiros. Podemos entender por terceiros quem não é parte no processo. Assim, em um processo onde A e B são partes, serão terceiros as demais pessoas que não estes dois.
Sendo assim conhecido o conceito de terceiros pode-se definir a intervenção de terceiros, como o ingresso num processo de quem não é parte.
-É de se observar que o terceiro torna-se parte no momento em que intervém no mesmo. O terceiro se torna parte do processo, quando há a intervenção.

Não se pode considerar intervenção de terceiro o ingresso no processo de um litisconsorte necessário que se encontrava ausente. O litisconsorte necessário é parte originaria do processo, que deveria figurar no mesmo desde o inicio, não se podendo considera-lo terceiro nesse caso.
O CPC regula, no capitulo dedicado a intervenção de terceiros(art. 56 a 80),quatro figuras:Oposição,nomeação à autoria,denunciação da lide e chamamento ao processo. Além destas há mais duas outras que segundo a doutrina também fazem partes e podem ser consideradas intervenções de terceiros, são dessas : Assistência e o recurso de terceiro.
O CPC alias em seu art. 280, reconhece essas duas figuras como espécies de intervenção de terceiros.
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002).

Antes de falar sobre assistência que é a que vai nos interessar, devemos ver as modalidades de intervenção de terceiro, que são divididas em dois grupos:

1- Intervenção voluntarias ou espontâneas: Ocorre por ato de vontade,ingressando este no processo porque pretende tomar parte da relação processual. É o que se tem na assistência por exemplo.

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