O trabalhador doméstico perante a legislação brasileira: uma história de discriminação
5894 palavras
24 páginas
O TRABALHADOR DOMÉSTICO PERANTE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UMA HISTÓRIA DE DISCRIMINAÇÃOJosé Carlos Silva dos Santos¹
Helano Márcio Vieira Rangel²
RESUMO
A pesquisa apresenta um breve estudo sobre a discriminação praticada pela legislação e sociedade brasileiras contra o empregado doméstico, ligando essa discriminação à escravidão, visto a profissão ter originou no trabalho escravo. O artigo analisa alguns diplomas legais destinados à proteção do doméstico a partir do Código Civil de 1916 até os últimos diplomas normativos, destacando os direitos que foram negados aos domésticos tanto pela legislação infraconstitucional quanto pela Constituição. O trabalho apresenta, ainda, os direitos que foram concedidos aos empregados domésticos, traçando um histórico da legislação regente. Trata-se de uma pesquisa que utiliza o método sociológico a partir de análises empíricas mediada por dados historiográficos e estatísticos. Quanto aos fins, é uma pesquisa explicativa. Quanto à aplicação dos resultados é uma pesquisa do tipo aplicada e quanto à abordagem é uma pesquisa mista (qualitativa e quantitativa).
Palavras-chave – discriminação; empregado doméstico; escravidão; constituição; legislação.
ABSTRACT
The research presents a brief study about discrimination made by the law and the brazilian society over the dosmetic worker, making a link to the slavery, since the profession has its origins on slave labor. The article analyzes some enactments destinad to protection of domestic workers since the Civil Code from 1916 until the last legal acts, highlighting the rights that were denyed as much by the under-consitutional laws as by the Constitution itself. The work also presents the rights that were given to the domestic worker, making a historical background of the present laws on the matter. It is a research made by the sociological method, from empirical analysis based on historical and statistical data. About the purposes, this is na explanatory research. Regarding