O Sistema Português da Qualidade

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MINISTÉRIO DO
TRABALHO E DA
SOLIDARIEDADE

UNIVERSIDADECATÓLICAPORTUGUESA
ESCOLASUPERIORDEBIOTECNOLOGIA

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ÍNDICE

1 Sistema Português da Qualidade

1

1.1 Subsistema Nacional da Normalização (SNN)

5

1.2 Subsistema Nacional da Qualificação (SNQ)

11

1.2.1 Função Acreditação

12

1.2.2 Certificação de Produtos ou Serviços

14

1.2.3 Certificação de Empresas

32

1.2.3.1 Os Requisitos das Normas da Série NP EN ISO 9000
1.3 Subsistema Nacional da Metrologia
2 Auditorias
2.1 Normas para Auditorias a Sistemas da Qualidade
2.1.1 Etapas de uma Auditoria
3 Prémio da Excelência
3.1 O Prémio da Excelência PEX-SPQ
4 Bibliografia

38
44
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53
54
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Sistema Português da Qualidade

O Sistema Nacional de Gestão da Qualidade (SNGQ) surgiu em 1983 (D.L. 165/83) e foi actualizado em 1993 pelo D.L. 234/93 de 2 de Julho tendo, a partir daí, passado a denominar-se Sistema Português da Qualidade (SPQ). Este Sistema visa estabelecer, coordenar e hierarquizar em Portugal uma política para a Qualidade dos produtos, empresas e serviços através de um conjunto de estruturas, regras de procedimento e métodos. Trata-se do enquadramento legal e institucional para os assuntos da Qualidade em Portugal, sendo os seus principais objectivos:

⇒

a procura da melhoria da Qualidade de produtos, serviços e empresas;

⇒

a adaptação das empresas e estruturas nacionais à evolução europeia e mundial;

⇒

a procura do aumento do número de estruturas intervenientes;

⇒

o aumento de competitividade das empresas nacionais através do planeamento adequado da sua estrutura.

Para alcançar os seus objectivos, o SPQ articula-se em 3 subsistemas nacionais que gere e que serão