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RESUMO DE DIREITO –TRABALHO
RELACOES JURIDICAS DE TRABALHO
É a obrigação assumida com relação ao fato de prestação de trabalho,de modo genérico.
RELACAO DE EMPREGO
Subordinação, continuidade, onerosidade,exercido por pessoa física, obrigação personalíssima.
* RELACAO JURIDICA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR, É O VINCULO EMPREGATÍCIO ATRAVÉS DO CONTRATO, O QUAL IMPLICA NAS SEGUINTESCARACTERISTICAS:
1) Com subordinação
2) Trabalho não eventual
3) Mediante salário,pelo principio do enriquecimento ilícito
4) Ação personalíssima
5) Exercido por pessoas natural
CARACTERISTICAS DA RELACAO DE EMPREGO
a. Bilateral: vontade de dois sujeitos, cria direitos e obrigações para ambas as partes
b. Sinalagmática: direitos e obrigações recíprocas simultâneas
c.Onerosa: pagamento por parte do empregador e prestação de serviço por parte do empregado
d. Comutativa: principio teórico, obrigações assumidas deveriam possuir o mesmo valor. Dois aspectos dever ser considerados:
Qual o patrimônio intelectual? Qual o retorno?
e. Personalíssima: existe pessoalidade para prestar o trabalho.
NATUREZA JURÍDICA DO FATO GERADOR – TEORIAS:
1.Anticontratualista: contra contrato
Nega a existência de contrato
Porque está necessitado e é mais fraco
Empregador está limitado por normas de ordem pública – normas cogendi (imposta)
2. Acontratualista: sem contrato
Não nega a existência de contrato
Relação de emprego pela simples aceitação do empregado
3. Contratualista: surge com o contrato
Tem a livre manifestação da vontade
Há normascogendi – impostas
4. Eclética: instucionalismo moderno
Contratualismo realista
CONTRATOS AFINS
1. de empreitada – uma pessoa, mediante remuneração,obriga-se a realizar uma obra paraoutra pessoa. A empreitada pode ser de LAVOR (trabalho) e MISTA (trabalho e material). LAVOR tem mais afinidade com o contrato.
a. O empreiteiro contrata, para executar o trabalho sozinho ou com outros. Oempregado deve obedecer o principio da pessoalidade, ou seja, obrigação personalíssima
b. O empreiteiro pode ser PF ou PJ. O empregado só PF.
c. O empreiteiro conduz a obra de forma autônoma. O empregado conduz a obra de forma subordinada.
d. O empreiteiro tem prazo fixo. O contrato é por tempo indeterminado.
e. O contrato de empreitada é regido pelo código civil. Ocontrato de trabalho é regido pela CLT
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FORMACAO DO CONTRATO DE TRABALHO
1. Capacidade – qualquer pessoa pode contratar – exceção – menores de 14 anos.
2. Menores de idade com menos de 14 anos – incapazes
3. Menores de idade com mais de 14 e menos de 18 – relativamente capazes – autorização de seus representantes legais. Se o filho quiser e o pai não, o Juiz poderá suprir a faltada autorização.
4. Menor pode firmar recibo, mas não pode dar quitação
5. Maiores de idade –
f. Consentimento: livre de vicio
g. Objeto: possível, licito e moral
h. Distrato - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito dehaver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1. Artigo 442 da C.L.T
2. Forma de Contrato: art. 443, apêndice 1 e 2.
Determinado: experiência (máximo 90 dias, renovado 1x)
Obra certa (máximo 2 anos, renovado 1x)
Indeterminado
3. Estipulação das relações do contrato de trabalho, art. 444da CLT.
4. Contrato por prazo determinado, art. 445 da CLT
5. Contrato verbal, art 447. Não precisa estar escrito
6. Mudanca na propriedade ou na estrutura jurídica, falência, dissolução, art 448 da CLT. (sindico faz um diagnotisco: bens, direitos,obrigações)

REMUNERACAO
1. Composição da remuneração do empregado, art 457, apêndice 1, 2 3, art 458, apêndice 1, 2, 3, 4 da CLT...
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