O senhor das moscas

412 palavras 2 páginas
Referente aos direitos humanos e direitos fundamentais.

1) O que são direitos humanos?

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei.

2) Conceito de Direitos fundamentais. direitos fundamentais é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

3) Diferença entre DH e DF?
Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional (caráter supranacional).

4) 3 Características dos DH.
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica

Inviolabilidade: nenhuma lei infra-constitucional nem nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos fundamentais de outrem, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal;

Irrenunciabilidade. Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.”
5) conceitue 3 marcos significativo juridicos dos direitos humanos.
A declaração universal dos direitos humanos.
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

6)Principais propositos do D internacional Humanitario.
Assegurar o respeito pelos seres humanos à medida que este seja compatível com os requisitos militares e a ordem pública, e atenuar os sofrimentos causados

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