O que é direito

FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito?. 11ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. 60 p.

Roberto Lyra Filho formou-se em Letras e Direito, e foi importante jornalista e escritor, tendo ainda traduzido várias obras literárias. Dedicou grande parte de sua vida como docente, lecionando matérias como: Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Comparado. Tem como obras também “Pesquisa em que Direito?” e “Por que Estudar Direito, Hoje?” O Autor inicia seus escritos no Capítulo “Direito e Lei”, afirmando que a palavra Direito possui muitos significados irreais e distorcidos, então desta forma é preciso dissolver estas imagens para se chegar a um conceito verdadeiro. No inglês a palavra “Law” significa direito e lei. Em outras línguas também são comuns estes tipos de ocorrências, onde uma palavra designa significado para outras duas ou mais. Segundo Lyra Filho, o estado está diretamente ligado à classe dominante e tem o poder da decisão final, por ser ele o organizador dos processos econômicos na sociedade. O estado induz a sociedade a crer que o vem de direito e lei, é o correto, e deixa esta impressão com tanta firmeza que não é procurado acima das leis, entretanto ultilizando-se somente deste “direito e lei“ que temos não existe transformação social completa. É comum que o direito favoreça o estado em países socialistas, uma vez que o processo de leis foi elaborado para ele, e as massas que se interessam por reformas sociais sofrem discriminação, sendo que em países onde impera o autoritarismo, podem sofrer ameaças e represálias, para que não haja oposição aos atos do governo. O Autor diz que há, entretanto, sindicatos, igrejas e associações que lutam em prol do povo, tentando conquistar o lugar do estado que deve ser do povo para o povo. Os direitos humanos confrontam o “direito estatal” que impede o constante progresso. O direito deve ter verdadeiramente o sentido da palavra, ou seja,