O Príncipe

Fichamento do Livro: Filosofia do Direito
Aluna: Rose Maria Silva
Curso: Direito
Professor: Dr. Odorico Cardoso

Ficha Bibliográfica
REALE, Miguel. Teoria Tridimensional do Direito (Título X). In: Filosofia do Direito. 20. ed.São Paulo: Saraiva, 2002, p. 496-612.

Título X

Teoria Tridimensional do Direito

Capítulo XXXIV
O Termo "Direito" e sua Tríplice Perspectiva Histórica

A Intuição Axiológica do Direito

Para as ciências sociais ou humanas, encontramos palavras que albergam uma multiplicidade de sentidos, é preciso, às vezes, partir tais esquemas e estruturas formais, para penetrarmos na riqueza de seus significados.
É fácil perceber a extrema complexidade, por exemplo, da palavra liberdade, assim como do termo igualdade, porquanto, através do tempo, esses vocábulos têm sido usados em sentidos diversos e, muitas vezes, conflitantes. A mesma coisa acontece coma palavra Direito, cuja importância para a vida humana explica perfeitamente a razão de tantos sentidos que se lhe agregaram. Por refletirem, em suma, todas as aporias da existência humana, em uma incessante experiência de estimativas, as "palavras cardeais" da cultura c da civilização (liberdade, justiça, igualdade etc.), todas elas não comportam a univocidade peculiar às coisas neutras para o mundo dos valores.
Quando falamos em Direito, para estudantes de Jurisprudência, a primeira noção que surge é de um conjunto sistemático de regras obrigatórias, de normas, de leis, que determinam a prática de certos atos e a abstenção de outros. A ideia que se impõe, no espírito de um homem moderno, é a do Direito como norma, como lei ou como pauta consuetudinária de agir.
Ao contrário, uma pessoa de formação fundamentalmente sociológica procura entender o Direito, é levada a apreciá-lo como fenômeno social, subordinado a um conjunto de hipóteses das quais resultarão sempre determinadas consequências.
O homem, nos tempos primitivos, é governado por um complexo de regras ao mesmo