O propter rem

FIBRA - Faculdade Integrada Brasil Amazônia
Aluno:XXXXXX
Profª XXXXXXXX comentários às jurisprudências processo 1.(2011/0177865-0) o proprietário anterior do imóvel em questão fez acumulo das prestações do serviço de distribuição de água criando um divida em relação ao imóvel, e o atual proprietário se escusa da obrigação de fazer esta contraprestação e segundo decisão do Supremo Tribunal Federal a prestação não é vinculada ao titulo do imóvel criando vinculo obrigacional com o proprietário por tanto não possui caráter propter rem, a obrigação se deve ao proprietário anterior. processo 2.(2011/0134012-7) Em mesmo sentido do processo anterior caracteriza-se a tentativa de vincular as prestações de distribuição de água e energia elétrica alegando que esta tem caráter propter rem ou seja vincula-se à titularidade do imóvel, todavia, como vem mostrando as decisões dos ministros estas possuem caráter pessoal, ou seja, é o titular da época quem deve contraprestar as obrigações destas. processo 3(RE-439003) A taxa condominial é uma taxa cobrada não tão somente para a parte mantenedora do condomínio, mas também dá a garantia de subsistência familiar a quem lhe cabe por tanto não há se falar em impenhorabilidade pois a carta magna tratando da dignidade da pessoa humana e da subsistência familiar impede, este tipo de taxa possui o caráter de vincular ao imóvel, portanto Propter rem. processo 4(2011/108954-8) Como ante posto o débito adquirido pelo titular à época em que morou no imóvel tem natureza pessoal portanto esta carrega consigo a responsabilidade civil e obrigação de arcar com contra prestações deste, ainda que o tribunal de origem tenha extinto o processo sem julgamento de mérito em função de acreditar ser de natureza propter rem, o supremo tribunal vem elucidar a duvida a cerca deste debito assim corrigindo o equivoco de tribunal de origem. processo 5(2011/0132509-5) Assim como os outros acima citados caracteriza-se situação de julgamento a