O Projeto De Lei Da Terceiriza O

O projeto de lei da terceirização, que era bom, ficou ruim
São Paulo - No ano passado, entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) se reuniram com grandes companhias para criar o Pró-Sertão.
Trata-se de um programa de capacitação para pequenos empreendedores da região do Seridó, uma das mais pobres do Nordeste, a fim de que prestem serviços a indústrias têxteis como Hering e Guararapes, do grupo das lojas Riachuelo. Em um ano, surgiram 30 microempresas, nas quais hoje trabalham 3 000 pessoas. A meta é chegar a 2020 com 20 000 empregos. Seria mais fácil alcançar o objetivo caso a legislação trabalhista brasileira desse às empresas liberdade para terceirizar a produção.
Hoje, a Justiça do Trabalho permite apenas a transferência de atividades que não façam parte do negócio principal da empresa. O problema: não há clareza em como definir o que é isso exatamente. “Um juiz do trabalho pode entender que não podemos terceirizar uma função e nos aplicar uma multa”, diz Flavio Rocha, sócio da Guararapes. “Por isso, muitos empresários relutam em terceirizar atividades.”
Mas é bom conter o entusiasmo. Os sindicatos de trabalhadores têm pedido que a presidente Dilma Rousseff vete a legislação, caso seja aprovada — e ela mostra estar disposta a atendê-los. Ainda que a lei entre em vigor, o texto aprovado pelos deputados foi tão modificado que pode trazer novos problemas.
A consultoria Deloitte analisou a legislação de 12 paí­ses onde a terceirização é amplamente permitida — na Europa, na África e na América do Sul — e não encontrou exigências semelhantes. “Estamos tornando a transferência de atividades mais burocrática e mais rígida do que é em outros países”, diz Fernando Azar, sócio da Deloitte.
Os deputados também incluíram a obrigação de as prestadoras de serviço oferecerem uma garantia, na forma de depósito em dinheiro ou seguro, contra eventuais calotes nas verbas