O proeja do ifsp na perspectiva das políticas públicas

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  • Publicado : 13 de agosto de 2012
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RESUMO
Este trabalho pretende analisar, à luz das teorias de políticas públicas, o curso de educação de jovens e adulto (PROEJA) existente no campus São Paulo do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFSP) confrontando com a agenda de políticas públicas do governo federal nesta área. Dentro deste panorama, verificaremos qual o histórico que gerou a adoção destas políticas e queteorias podem explicar a introdução deste programa na agenda do governo federal.

PALAVRAS-CHAVE: PROEJA, Educação profissional, política públicas


*Professor,Graduado em Engenharia de Produção Mecânica, Licenciatura Plena em Engenharia de Produção Mecânica,ikfujita@ig.com.br



INTRODUÇÃO
Na LEI No 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, podemos notar dois momentos onde podem ser vistas aexistência do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). No capítulo sobre modalidade de ensino (III) o item 5 fala sobre a educação de jovens e adultos, diagnosticando, mostrando as diretrizes, as metas e objetivos e o item 7 que fala da Educação Tecnológica e Formação Profissional. Destes dois itens o discente tem a possibilidade de receber a formação propedêutica e técnica ao mesmo tempo,habilitando-o para o mercado de trabalho mais qualificado, porém, essa não foi uma lei originada de um projeto que tivesse trâmite corriqueiro no parlamento federal. Ao contrário, ela surgiu da pressão social produzida pelo “Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública” como afirma Ivan Valente e Roberto Romano (2002).
O Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de São Paulo (IFSP) tem,por vocação, o ensino profissionalizante desde sua criação em 1910. Nos últimos anos, atendendo a uma determinação do governo federal, oferece um curso técnico para o público da educação de jovens e adultos dentro do Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – o PROEJA - que fornece a qualificação de técnicode nível médio em qualidade.
Na agenda dos últimos três governos federais,desde 2001, esta modalidade de ensino tem prioridade e o modelo de Kingdon pode explicar tal decisão, pois, tornou-se referência para os estudos voltados à análise da formulação de políticas governamentais. O modelo preocupa-se com os estágios pré-decisórios da formulação de políticas. A agenda governamental, para Kingdon,é definida como o conjunto de assuntos sobre os quais o governo e pessoas ligadas a ele concentram sua atenção num determinado momento.
Verificaremos o histórico da educação profissional no Brasil, o histórico do IFSP como escola de educação profissional e confrontaremos com o modelo, analisando a aderência à mesma.
HISTORIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Irineu (2008) diz em seu artigo “BrasilProfissionalizado” que as Leis Orgânicas do Ensino, elaboradas pelo então ministro da Educação Gustavo Capanema, em 1942 foi a primeira lei a sistematizar o ensino nacional e imposta a todo território nacional pelo governo do Estado Novo com poderes excepcionais. Na nova Constituição de 1946, encontraremos a expressão diretrizes e bases associada à questão da educação nacional, referente ao ensinoprimário, que deu origem mais tarde a nossa primeira LDB (Lei 4.024 de 1961).
Estas leis orgânicas são frutos do manifesto da Escola Nova, em 1932, “dirigido ao povo e ao governo, não só irá conclamar a organização da educação em âmbito nacional, como apresentará um programa que contém já as coordenadas de um verdadeiro sistema nacional de educação”. A partir de então na Constituição de 1934 indicaránormas comuns a toda a nação, orientando a organização da educação em todo território nacional. Porém a EJA não é contemplada, por isso, para Alessandra Beatrici (2009) a questão do analfabetismo no país só emerge com a Lei Saraiva (lei que proibiu o voto dos analfabetos, exclusão que só foi sanada com a Constituição Federal de 1988) já que na divulgação dos índices de analfabetismo em...
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