O PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO FORMA DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

HORMEM, Paulo Cezar de O. RESUMO 1. INTRODUO O artigo tem como objetivo trazer conhecimentos sobre a supremacia do interesse pblico, confrontando-o com as prticas utilizadas pelos diversos tipos e nas mais distintas esferas de poder do Estado. Ao mesmo tempo procura comprovar que mesmo com todos os princpios e leis que devem operar para a realizao do interesse pblico, se observa com freqncia, vrios detentores do poder pblico, praticando atos de interesses pessoais e particulares em favor de si ou de outrem, embora todos os cuidados dos legisladores para que no haja desvios nos procedimentos administrativos da coisa pblica, Contudo, o artigo demonstrara que existem condies para coibir ou diminuir os desvios que a administrao pblica possa ter atravs de seus agentes, considerando-se os controles internos e externos, que se do atravs dos poderes judicirios legislativos e dos tribunais de contas. Eles tm por objetivos estancar todos os abusos de poder dos atos discricionrios que em muitos casos pode ser desviado para finalidades pessoais e contrrias ao interesse pblico. Complementando com leis de iniciativa populares previstos na constituio, que, demonstram pelas poucas leis aprovadas at agora, uma grande eficcia para coibir o acesso de maus polticos aos poderes pblicos, como o caso da lei da ficha limpa. Por fim, o artigo apresentar formas para viabilizar uma nova viso de administrao pblica, que em suma, deva se voltar para a especializao dos agentes e servidores pblicos, do qual apontamos como exemplo o curso de tecnlogo promovido pelo Estado do Paran. Em conseqncia desses aprimoramentos, buscar novas pesquisas para que enfim possamos promover uma nova conscientizao popular no que se refere aos rumos que tem tomado os governos em funo de viso distorcida do interesse pblico. 2. A SUPREMACIA DO INTERESSE PBLICO Como sugere o prprio nome, supremacia do interesse pblico a posio superior que tem o interesse pblico, em detrimento do interesse privado, ou