O positivisvo juridico na obra virginius

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A obra de Machado de Assis e o Positivismo jurídico

O Positivismo jurídico
O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera como Direito apenas aquele existente nas leis criadas pelo ser humano e postas pelo Estado. A sua tese básica afirma que o direito constitui produto da ação da vontade humana (direito posto, direito positivo), e não da imposição de Deus, da natureza ou darazão como afirma o jus naturalismo.
No positivismo jurídico o Estado cria a lei, verdade objetiva e neutra; e intelectualiza o direito, levando-o da metafísica.
O legislador sobrepõe-se do julgador que é mero intérprete desprovido de qualquer poder de adequação de valorização. O Direito fica resumido a mero comando, desprezando-se seu conteúdo e seus fins.
Este julgador poderá, somente,utilizar aquelas normas em vigor, não podendo, com isso, interpretar de outra maneira nem arriscar criar uma nova norma. Alguns autores criticam o positivismo porque crêem que ele engessa o Direito não deixando o arbítrio ao juiz como podemos ver no fragmento de Norberto Bobbio “[...] a validade do direito se funda em critérios que concernem unicamente a sua estrutura formal (vale dizer, em palavrassimples, o seu aspecto exterior), prescindindo do seu conteúdo; segundo o positivismo jurídico, a afirmação da validade de um norma jurídica não implica na afirmação de seu valor” (BOBBIO,1995, p. 131).
Enquanto o jus naturalismo preocupa-se com o estabelecimento de um direito justo, o jus positivismo preocupa-se com o estabelecimento de um direito útil, apartado de indagações da ordem valorativa. Éo Estado que, em uma postura empirista, faz a escolha da norma mais útil, capaz de diminuir a dor e maximizar o prazer, sendo o único apto a eleger as normas jurídicas, integrantes de seu direito positivo de acordo com a sua intenção ou necessidade da época.
Os positivistas abandonam a filosofia do direito para substitui-la pela Teoria Geral do Direito. O intuito é conceber uma teoria geralcapaz de determinar um sitema de normas estabelendo o critério de validade técnico- formal da norma e o modo de sua aplicação. É daí que se estabelece o Estado como produtor de Direito e também o sistema de hierarquia das normas constitucionais.
Pirâmide de kelsen:

O positivismo normativista estabelece o primado das leis sobre todas as demais fontes do direito e também o dogma da completude dodireito positivo.

O positivismo no Brasil
As idéias do positivismo chegam ao Brasil, onde é incorporada por novos grupos de políticos emergentes na época, principalmente, devido à necessidade que havia de se construir um novo projeto político adequado à realidade social, política e econômica nacional, em oposição à ordem então dominante. Logo, setores do exército aderiram ao positivismo epassaram a ser os maiores adeptos dessa doutrina no país. Essas idéias também ganham um espaço significativo no meio acadêmico do país. As faculdades de direito de São Paulo e de Recife tornam-se centros de difusão do positivismo, dessa forma, os estudantes, vindos de todas as regiões do país, levavam consigo e propagavam os ideais positivistas, alcançando, assim, dimensões nacionais.
É fora de dúvidaque o que podemos chamar de "apogeu do positivismo" no Brasil se deu no período imediato ao15 de novembro de 1889. Durante essa fase, as idéias positivistas exerceram influência direta no governo do país. Nessa época o Apostolado Positivista, que se achava separado por laços formais da ala positivista liderada por Benjamin Constant (então Ministro da Guerra), reconcilia-se com este e passa a teratuação marcante no estado político que estava nascendo.
Devemos destacar nas suas atividades as seguintes medidas republicanas sob a influência do positivismo:
* A bandeira republicana com o seu dístico ORDEM E PROGRESSO;
* A separação da Igreja e do Estado;
* O decreto dos feriados;
* O casamento civil.
Por ocasião da formação da Assembléia Constituinte reunida um ano após a...
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