O poder regio

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Módulo 2 : O Poder Régio, fator estruturante da coesão interna do reino

Monarquia feudal – Monarquia na qual o rei se assume como o maior e mais poderoso dos senhores feudais; em troca de doações e da concessão de proteção faz convergir para a sua figura os laços de dependência pessoal de vassalos e súbditos. Seguindo as tendências então vigentes na França dos sécs. XII e XIII, a monarquiafeudal portuguesa, que também fundamentava o poder real no direito divino, caminhou para a centralização, em virtude de o rei nunca abdicar da chefia militar e da justiça suprema. Dotada de funcionários e de órgãos do governo especializados, a monarquia portuguesa foi capaz, desde 1211, de criar Leis Gerais.

• Analisar o funcionamento da monarquia feudal.
Na monarquia feudal, cabia á figurarégia e à instituição monárquica o difícil e importante papel de unificar os particularismo, dotando o espaço territorial de coesão interna e conferindo às suas gentes uma identidade nacional. Esta monarquia pode ser caracterizada como tocada pelas vivências e relações de dependência feudal, que o rei habilmente manejava para se afirmar e impor.
Na monarquia feudal portuguesa o rei era o “dominusrex” (rei senhor). Isto é, o rei assumia-se como um senhor feudal na sua corte de vassalos.
Tal como no resto da Europa o reino era considerado um bem pessoal do rei, que ele transmitia aos seus descendentes (primogénito varão – primeiro filho homem) tal como podia doar parcelas do território nacional (coutos, honras) a senhores nobres e eclesiásticos, como recompensa de serviços prestados nosprimórdios da monarquia que, em troca de tal cedência de bens e poderes (fundiários, militares, judiciais e fiscais), criou a realeza uma corte de vassalos, que lhe devia fidelidade e apoio nas tarefas de defesa, expansão e administração do reino. Ao rei era lhe permitido cobrar rendas ou exercer o poder público nos seus domínios pessoais, os reguengos, mas também nos alódios e nos concelhos, queexigia prestações públicas de natureza judicial, militar ou fiscal.
Também o governo do reino era considerado património pessoal, neste caso, de uma família ou dinastia.

• Sublinhar a passagem da monarquia feudal à monarquia centralizada.
(Fatores que contribuíram para a centralização do poder régio)
1. O monarca é considerado um representante de Deus na Terra (monarquia de direitodivino)
2. O monarca (=rei) concentra cada vez mais as funções de rei:
– poder militar (chefia do exército e convocação direta dos homens para a guerra);
– poder judicial (o rei possui a justiça maior: aplica pena de morte, talhamento de membros e direito de apelação);
– poder fiscal (criação das Sisas Gerais, impostos por todos os súbditos; e cunhagemexclusiva de moeda);
– poder legislativo (em 1211 Afonso II publica as primeiras Leis Gerais: destinavam-se a combater os privilégios senhoriais; regulamentarem questões monetárias; tabelarem dos preços e ainda para impor os bons costumes e a moral)
3. Reestruturação da administração central:
− Criação de um corpo de altos funcionários:
•Alferes-mor: posto mais alto da hierarquia militar
• Mordomo-mar: chefiava na administração civil do reino
• Chanceler (auxiliado por notários e escrivães) : guarda os selos régios e redação dos diplomas régios)
• Escrivão da Puridade : secretário pessoal do rei
− O concelho consultivo do rei ou CÚRIA RÉGIA passa a estar dividido em trêsórgãos:
• Concelho régio – correspondendo às antigas reuniões ordinárias (normais) da Cúria Régia, este concelho funciona como um órgão permanente de apoio ao rei (passa a ser composto maioritariamente por legistas);
• Tribunais superiores – trata das questões da justiça maior e são compostos também por legistas.
• Cortes – as primeiras cortes reuniram em 1254,...
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