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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4
2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4
2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4
2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4

3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5
3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5
3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5
3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6
3.4 EXEMPLO DE TABELA 6

4 CONCLUSÃO 7REFERÊNCIAS 8

APÊNDICES 9
APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10

ANEXOS 11
ANEXO A – Título do Anexo 12
INTRODUÇÃO

Estou ainda pensando no que eu vou colocar aqui.

Trabalho decente

O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e odesenvolvimento sustentável. Entende-se por trabalho decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.
A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim como dos demais governos do continente americano. Esta prioridade foi discutida e definida em 11 conferências ereuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005. No Brasil, a promoção do trabalho decente passou, efetivamente, a ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro a partir de junho de 2003, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, assinaram o memorandode entendimento que prevê o estabelecimento de um programa especial de cooperação técnica para a promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD).
Como resultado dessa iniciativa, o governo brasileiro, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores e com a participação da OIT, elaborou a ANTD, lançada em maio de 2006 pelo ministro do Trabalho e Emprego durante a XVIReunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, a qual estabeleceu como prioridades:
• gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento;
• erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e
• fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Cabe destacarque a definição das prioridades que estruturaram a referida agenda também levou em consideração os eixos programáticos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, os resultados apresentados no Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como os objetivos da Agenda Nacional de Desenvolvimento, elaborada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social(CDES).
Conforme estabelecia o memorando de entendimento, em 4 de junho de 2009, por meio de um decreto presidencial, foi instituído comitê executivo formado por vários ministérios e secretarias de Estado ligados ao tema, e que é responsável pelo acompanhamento, avaliação e monitoramento da execução do plano, respondendo também por coordenar sua implementação, em consulta com as organizações detrabalhadores e de empregadores por meio de grupo técnico tripartite.
Ressalta-se que este decreto presidencial instituiu ainda, no âmbito do comitê executivo, um subcomitê para promover a implementação de ações voltadas para a construção de uma agenda e de um plano nacional de trabalho decente para a juventude, que já se encontra em andamento, sob a coordenação conjunta da Secretaria Geral daPresidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Com o objetivo de efetivar a agenda, em 2008 e 2009 foram realizadas várias oficinas de trabalho, com participação tripartite, com vistas a discutir o tema, bem como realizar levantamento de programas e ações em curso no governo federal relacionados às prioridades da ANTD; nesse sentido, cabe destacar as contribuições do Grupo...
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