O paradoxo das regras e o problema da liberdade: o direito entre a moralidade e a política. ensaio a partir do filme “você não conhece jack”.

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  • Publicado : 30 de setembro de 2012
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UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
DIREITO
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE BRITO




O PARADOXO DAS REGRAS E O PROBLEMA DA LIBERDADE: O DIREITO ENTRE A MORALIDADE E A POLÍTICA. ENSAIO A PARTIR DO FILME “VOCÊ NÃO CONHECE JACK”.



Resumo
A relação entre Direito (considerada aqui sua expressão através de regras), Moral e Política mostra-se muitas vezes em conflito. Este trabalho aborda esta relaçãocom uma argumentação extraída do artigo “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras” (Noel Struchiner), e do filme “Você não conhece Jack” (Barry Levinson).

1 - Introdução
Regra, como expressão que engloba toda a norma legal, é uma característica basilar do Direito. As regras caracterizam-se por sua concepção autoritária e generalizadora. São autoritárias no sentido de não permitirem, ou no mínimo,serem resistentes, a qualquer outra forma de considerar o que é ou não de relevância para se adotar uma ação. E, são generalizadoras, pois objetivam abranger, senão a totalidade de circunstâncias à que determinada regra está inserida, pelo menos, o máximo possível de situações que possam estar submetidas àquela regra.
Contudo, a realidade é que não há regra que possua uma 'abrangência perfeita',ou seja, que englobe todas as situações, atuais ou futuras, que se relacionem com seu conteúdo. A vida em sociedade é por demais complexa para se vislumbrar um conjunto de normas que considere todas as sua minúcias. No entanto, este é exatamente o âmbito em que o Direito se manifesta, o de um sistema jurídico como um sistema de regras, que busca estabelecer soluções sem considerar, a princípio,que outras formas de pensamento, seja moral ou político, possam estabelecer um melhor resultado para o mesmo acontecimento. Neste momento, configurar-se-á então, o conflito entre Direito, Moral e Política.


2 – A relação do filme “Você não conhece Jack” e o texto “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras”.
O médico Jack Kevorkian, conhecido também como Dr. Morte, destacou-se por ajudar a morte depacientes terminais através do chamado “suicídio assistido”. No filme, é apresentada a história deste médico a partir do período em que sua mãe encontrava-se internada em um hospital, em estado terminal. Uma das frustrações deste médico foi exatamente o fato de não poder ter exercido suas crenças no caso de sua própria genitora.
Durante toda sua vida profissional, o Sr. Jack foi coerente comseu interesse nas questões relacionadas à morte, resultando em uma exposição, na maioria das vezes, negativa de suas crenças. Mas, mais especificamente para o assunto ora tratado, pode-se afirmar que suas ideias passaram a receber maior atenção da mídia após ter auxiliado na eutanásia de uma paciente diagnosticada com Alzheimer. As circunstâncias inusitadas em que isto ocorreu (dentro de umaVK-KOMBI; realizado num parque público; uso de uma 'máquina de suicídio'), serviram não apenas para atrair a especulação pública, mas também expuseram parcialmente como a questão da eutanásia era tratada naquele momento e local: com um teor de clandestinidade e resistência em face das normas legais implicadas ao caso. Diversos argumentos foram utilizados, contra ou a favor, da ação do “Dr. Morte”.Aqui observamos uma relação do texto “O 'Aparente' Paradoxo das Regras” e o filme, no tocante as formas de argumentação utilizadas para sustentar uma crença. A princípio, todos os argumentos visavam estabelecer razões para as ações que defendiam, ou seja, considerações para se fazer ou não algo, ou ainda, se pode ou não fazer algo. Estas 'razões' podem parecer semelhantes num primeiro momento,contudo, é exatamente a diferença entre elas que ensejaram tamanha discussão apresentada no filme, afinal, dever adotar ou não uma ação diverge consideravelmente de poder ou não realizá-la, seja no âmbito moral, jurídico ou político. De um lado, o argumento de “dever ou não realizar uma ação”, característico do pensamento teleológico ou conseqüencialista, visa estabelecer um juízo de valores a...
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